Fonte: SDRs/sdr-0023d-prestacao-efetiva-ic-periodo-faturado.md
SDR-0023d — Prestação efetiva no período faturado para pagamento continuado por IC
Eixo:
Ambos(Modelo de Serviços | Arquitetura Contratual | Ambos)
1. Metadados
| Campo | Valor |
|---|---|
| ID | sdr-0023d-prestacao-efetiva-ic-periodo-faturado |
| Pai | sdr-0023-remuneracao-por-ic-modelo.md |
| Título | Prestação efetiva de serviço sobre o IC no período faturado como condição da remuneração continuada |
| Versão | v0.4 |
| Data | 2026-05-03 |
| Autor | Elias Cotrim |
| Revisores | (pendente) |
| Status | Em validação |
| Substitui | — |
| Substituído por | — |
| Classificação | Interno |
| Eixo | Ambos |
| Domínio | Faturamento por IC, nexo de serviço, evidência por período |
| Stakeholders | Administração; fiscalização; C1-GOV, C2-OPR, C3-SEC; contratada |
| SDRs relacionados | sdr-0023, sdr-0023a, sdr-0023b, sdr-0023e, sdr-0002, sdr-0007, sdr-0011a, sdr-0011b, sdr-0011e, sdr-0013, sdr-0010 |
2. Controle de Revisão
| Versão | Data | Autor | Mudanças |
|---|---|---|---|
| v0.1 | 2026-05-04 | Elias Cotrim | Criação — inclusão (uma vez) versus permanência ativa; exemplos manual/automatizado; matriz de aderência |
| v0.2 | 2026-05-04 | Elias Cotrim | §9.2 — remissão a sdr-0011e (política de ferramentas) |
| v0.3 | 2026-05-04 | Elias Cotrim | §5.2/§8.1 — remissão a sdr-0023e (montante e vedação da inclusão) |
| v0.4 | 2026-05-03 | Elias Cotrim | §8.2.1 — preferência por evidência automatizada (API/collector, ic_id; manual com justificativa; proporcionalidade) |
3. Objetivo
Normatizar que, para efeito de pagamento continuado associado a um item de configuração (IC) já admitido no escopo remunerável, deve existir prestação efetiva de serviço sobre aquele IC no período faturado — distinguindo essa parcela da remuneração pelo evento de inclusão/cadastro do IC (reconhecida uma vez, no período em que a inclusão efetiva ocorrer, segundo congelamento e regras do ANS).
4. Escopo e Abstração
4.1 Dentro do escopo
- Definição de prestação efetiva qualificável para fins de faturamento recorrente por IC (não substitui catálogo, split nem fórmula de preço).
- Distinção entre componente de inclusão (evento) e componente de permanência ativa (condicionada ao período).
- Exemplos ilustrativos de ações manuais e automatizadas (lista do ANS pode ser taxativa ou por família de IC).
- Exigência de evidência auditável ligada ao IC e ao período, sem prescrever ferramenta.
- Parâmetros de piso / exclusões anti-gaming deixados ao ANS (ex.: “batimento” cosmético sem conteúdo de serviço).
4.2 Fora do escopo
- Split C1/C2/C3, preço-IC pleno e fatores de grupo — sdr-0023, sdr-0023b.
- Catálogo, opt-in, lista exaustiva e admissão extraordinária — sdr-0023a.
- Tetos por IC pai, aninhamento e contrapesos de inflação — sdr-0023c.
- Conteúdo completo das unidades U1–U7 e listas taxativas de evidência por unidade — sdr-0002 (este SDR complementa o nexo “ação sobre o IC”, sem duplicar o dono).
4.3 Nível de abstração
Regra de arquitetura de faturamento e de nexo causal entre serviço e pagamento; valores, coeficientes e layout de planilha ficam no ANS e na memória de cálculo (sdr-0013).
5. Contexto e Síntese Executiva
5.1 Problema
Sem separar inclusão de manutenção ativa, o modelo por IC pode degenerar em aluguel de linha na CMDB: o contratado recebe o mesmo valor mês após mês apenas pela existência do registro, ainda que nenhuma operação, monitoração ou enriquecimento tenha ocorrido sobre aquele IC no período.
5.2 Solução proposta (resumo)
- Remuneração pela inclusão do IC: reconhecida uma vez, no período de faturamento em que a inclusão efetiva (cadastro completo, critérios de “pronto para operação” definidos no ANS) for atestada — sujeita a catálogo e congelamento (sdr-0023a, sdr-0011b). O valor desse evento (adicional de 20% sobre a base na conformidade de entrada e vedação de segunda instalação para o mesmo
ic_id) é dona em sdr-0023e. - Remuneração continuada (meses seguintes): somente se, naquele período faturado, tiver ocorrido prestação efetiva de serviço sobre o mesmo IC, com evidência; caso contrário, a parcela recorrente atribuível àquele IC e período é zero (ou não entra na base de quantidade elegível), salvo cláusula explícita em contrário no instrumento (não recomendado como padrão).
5.3 Benefícios esperados
Alinhamento pagamento–serviço, defesa em auditoria e incentivo a dados vivos na CMDB (monitoração, atualização, tratamento).
5.4 Riscos se não implementado
Custo recorrente sem contraprestação verificável e percepção de “pagamento por inventário estático”.
5.5 Aderência a outros SDRs (análise de conflito)
| SDR | Relação |
|---|---|
| sdr-0023 | Complementa o hub: não altera percentuais nem a ideia de aplicabilidade por contrato. |
| sdr-0023a | Independente: catálogo/opt-in continuam necessários; este SDR condiciona a parcela recorrente, não substitui a lista exaustiva. |
| sdr-0023b | Compatível: a memória pode expressar a condição como quantidade elegível = 0 ou fator de elegibilidade do período = 0 para aquele IC; o dono da forma da conta permanece no 0023b. |
| sdr-0023c | Compatível: tetos e auditoria de contagem coexistem; receita por período pode ser zero sem ação. |
| sdr-0002 | Complementar: evidência mínima por unidade (U1–U7) permanece no 0002; aqui exige-se, adicionalmente para a parcela recorrente, ação documentada no IC no período (registro em ITSM, CMDB, ferramenta de monitoração, relatório de conformidade, etc., conforme ANS). |
| sdr-0011b | Compatível: congelamento e ciclo mensal materializam o fechamento em que se apura a prestação do período. |
| sdr-0007 | Dependência: o ANS deve discriminar componentes de preço (inclusão × permanência ativa) ou equivalente contábil. |
| sdr-0013 | Compatível: fórmulas continuam recalculáveis; passam a refletir duas naturezas de linha ou fator de período. |
| sdr-0005 | Independente: trava por não governabilidade não é substituída por esta regra. |
| sdr-0023e | Complementar: define quanto se paga no evento de inclusão (×1,20) e veda segunda instalação para o mesmo ic_id. |
Conclusão: não há contradição normativa entre SDRs se o ANS/memória deixar de assumir implicitamente “1 IC na base = mesma remuneração cheia em todo mês” e passar a discriminar inclusão versus permanência ativa. Ajuste de instrumento é esperado ao adotar este sub-SDR.
6. Slides Executivos
- Inclusão → paga uma vez (período do evento), com critério no ANS.
- Mês seguinte → só paga parcela recorrente se houve serviço efetivo no IC naquele período.
- Manual: enriquecimento, monitoração externa nova, correção de dados, intervenção vinculada ao CI.
- Automatizada: monitoração por ferramenta, check sintético, varredura com registro auditável.
- Sem ação → zero recorrente para aquele IC naquele período (padrão recomendado).
7. Restrições Globais, Não-Funcionais e Critérios de Sucesso
7.1 Restrições técnicas
- Evidências devem ser rastreáveis a identificador de IC (ou regra de agregação explícita no ANS para ICs filhos).
- Não exige produto comercial específico; exige prova pactuada.
7.2 Restrições de negócio / compliance
Arcabouço de contratação pública e clareza de critério no edital/TR ao introduzir discriminação inclusão/recorrente.
7.3 Critérios de sucesso mensuráveis
Para uma amostra de ICs, o relatório do período mostra ligação 1:1 entre linha recorrente e evento de serviço qualificado, ou valor zero documentado.
8. Design / Arquitetura
8.1 Visão geral
O preço-IC pleno e o split (sdr-0023) aplicam-se às parcelas que o ANS definir. Este SDR obriga a existência de duas naturezas (ou linhas equivalentes na memória):
| Natureza | Momento / condição |
|---|---|
| Inclusão / cadastro efetivo | Uma vez por IC (ou por evento de reativação, se o ANS prever), no período do evento. Montante e proibição de reinstalação remunerada — sdr-0023e. |
| Permanência ativa | Cada período faturado em que houver prestação efetiva sobre o IC. |
8.2 O que conta como prestação efetiva (exemplos não exclusivos)
- Manual (ilustrativo): inserção ou alteração de monitoração externa; inclusão de nova informação sobre o IC que não existia no cadastro inicial; atualização de relacionamento ou atributo crítico exigido pelo catálogo; execução de mudança, tratamento de incidente ou RCA vinculados ao IC com registro; visita técnica quando o tipo de IC exigir e estiver pactuado.
- Automatizada (ilustrativo): monitoração contínua por ferramenta com retention de evidência no período; synthetic monitoring com histórico; compliance scan recorrente com resultado por IC; health check agendado com trilha auditável.
O ANS pode restringir por família de IC (ex.: só heartbeat não basta para certos tipos; exigir resultado ou limiar de utilidade).
8.2.1 Preferência por evidência automatizada (proporcionalidade)
- Prioridade no instrumento: ANS e TR devem priorizar fontes técnicas automatizadas para comprovar prestação efetiva e faturamento por IC — API, collector, pipeline de dados ou integração pactuada — com timestamp confiável e vínculo explícito a
ic_id(ou regra de agregação escrita). - Evidência só manual: admitida quando não houver fonte técnica pactuada ou quando o tipo de IC exigir intervenção humana; o período deve registrar justificativa objetiva (ex.: indisponibilidade da fonte, natureza do serviço).
- Não é dogma de 100%: a regra é preferência e proporcionalidade ao custo e ao risco; o objetivo é reduzir burocracia e finger-pointing onde a telemetria já existe.
- Ferramentas: provisão, aceite e transparência de custos alinham-se a sdr-0011e; ingestão no painel/NOC de medição: sdr-0011a.
8.3 Fluxo lógico
flowchart TD
A[IC no catalogo remuneravel] --> B{Periodo: evento de inclusao?}
B -->|Sim| C[Componente inclusao faturavel uma vez]
B -->|Nao| D{Prestacao efetiva no periodo?}
D -->|Sim| E[Componente permanencia ativa faturavel]
D -->|Nao| F[Componente recorrente zero]
C --> G[Split C1 C2 C3 conforme aplicabilidade]
E --> G
F --> G
8.4 Decisões a publicar no ANS / memória
- Definição operacional de “inclusão efetiva” e de “prestação efetiva” por família de IC.
- Se uma única ação no período basta ou se exige volume mínimo (cuidado com custo administrativo).
- Tratamento de IC inativo / suspenso / fora de escopo temporário no período.
9. Processos e Integrações
9.1 Processos afetados
Ciclo mensal (sdr-0011b), fiscalização (sdr-0010), elaboração de painel IMR (sdr-0002).
9.2 Integrações
ITSM/CMDB (sdr-0011a); ferramentas de monitoração e segurança quando aplicável ao tipo de IC. A provisão e titularidade dessas ferramentas (contratante, sugestão com ferramentas livres, ou contratada com aceite e custos no relatório mensal) são dona em sdr-0011e.
9.3 SLAs / tempos
Prazos de fechamento e publicação de evidências seguem sdr-0007; este SDR não fixa prazos numéricos novos.
10. Dados, Modelos e Classificações
10.1 Entidades / glossário
- Prestação efetiva: ato de serviço sobre o IC (manual ou automatizado) que satisfaz o critério do ANS para o período.
- Componente de inclusão: parcela de preço associada ao evento de entrada do IC no escopo remunerável.
- Componente de permanência ativa: parcela recorrente condicionada à prestação no período.
10.2 Modelos de dados
Campos sugeridos na memória (consumidor): ic_id, periodo, flag_inclusao_periodo, flag_prestacao_efetiva, tipo_evidencia, contrato_aplicavel, valor_inclusao, valor_permanencia.
10.3 Classificações (LGPD, criticidade, etc.)
Evidências devem observar minimização; logs podem ser agregados quando o ANS permitir, desde que o nexo com o IC seja preservado para auditoria.
11. Controles de Exclusividade e Risco
11.1 Exclusividade / fonte única
Dono, entre sdr-*.md, da regra “pagamento continuado por IC exige prestação efetiva no período faturado” e da distinção inclusão (uma vez) × permanência ativa. Demais SDRs da família 0023 remetem; não repetir o parágrafo canônico fora deste arquivo.
11.2 Riscos e mitigação
| Risco | Mitigação |
|---|---|
| Gaming com eventos mínimos | ANS define piso e exclusões; auditoria C1-GOV |
| Sobrecarga de comprovação | Priorizar evidência automatizada onde possível; amostragem pactuada |
| Disputa “o que é ação” | Lista por família no ANS + contraditório no ciclo mensal |
12. Segurança, LGPD e Auditoria
12.1 Controles de segurança
Acesso a evidências conforme perfil; integridade de timestamps e identificadores de IC.
12.2 LGPD / privacidade
Evidências não devem expor dados pessoais além do necessário; quando o IC representar tratamento de dados, seguir minimização pactuada.
12.3 Auditoria / evidências
Trilha por período: quem registrou, quando, e vínculo ao IC; conservação alinhada ao sdr-0010.
13. Rastreabilidade e Validação
13.1 Critérios de aceite globais
- ANS ou memória discrimina inclusão e permanência ativa (ou equivalente).
- Amostra de faturamento mostra nexo serviço–valor para parcela recorrente.
13.2 Validações automáticas (quando existirem)
python scripts/check_sdr_conformity.py
13.3 Validações manuais
Revisão de contratação sobre clareza para licitação e para terceiros.
14. Matriz de Implementações Dependentes e Riscos
| Implementação | Depende de | Risco se atrasar |
|---|---|---|
| Tabelas ANS (inclusão × ativo) | TR / aditivo | Faturamento ambíguo |
| Campos na memória de cálculo | sdr-0013 | Impossibilidade de auditar |
15. Histórico de Mudanças Governadas
| Data | Mudança | SDR / proposta |
|---|---|---|
| 2026-05-04 | Criação v0.1 | sdr-0023d |
| 2026-05-04 | v0.2 — remissão a sdr-0011e (ferramentas) | sdr-0023d |
| 2026-05-04 | v0.3 — remissão a sdr-0023e (valor inclusão; vedação) | sdr-0023d |
| 2026-05-03 | v0.4 — §8.2.1 evidência automatizada | sdr-0023d |
16. Propostas Governadas (alternativas)
- Mensalidade plena por IC na base sem condição de ação — alternativa possível no instrumento, não recomendada como padrão do modelo de serviços deste repositório.
- Pacote por lote de ICs com preço de “manutenção de cesta” — pode coexistir se o ANS explicitar que substitui ou soma ao modelo por IC; governança de inflação em sdr-0023c.
17. Requisitos
17.1 Requisitos funcionais
| ID | Requisito | Prioridade | Aceite quando |
|---|---|---|---|
| RF-001 | Discriminar no ANS/memória componente de inclusão e componente de permanência ativa (ou equivalente) | Alta | Texto e planilha publicados |
| RF-002 | Definir critério de prestação efetiva por família de IC ou referência ao anexo | Alta | Tabela ou regra objetiva |
| RF-003 | Zerar ou excluir quantidade recorrente quando não houver prestação no período | Alta | Fórmula ou política de linha |
| RF-004 | Manter uma vez a remuneração pelo evento de inclusão efetiva no período do evento | Alta | Registro em amostra de fechamento |
17.2 Rastreabilidade implementação ↔ requisito
| Requisito | Arquivo / componente | Observação |
|---|---|---|
| RF-001–RF-004 | ANS, memória de cálculo | Documentação; sem código obrigatório neste SDR |
17.3 Requisitos não-funcionais
| ID | Requisito | Métrica |
|---|---|---|
| RNF-001 | Auditabilidade | 100% dos ICs com parcela recorrente > 0 têm evidência referenciada |
18. Checklist de Governança
- [x] Metadados completos (seção 1) e Pai explícito
- [x] Status
Em validação - [x] Sem duplicar norma já dona em outro
sdr-*.mdalém das remissões - [x]
traceability.md— N/A para código dedicado a este domínio - [ ] Revisores e data de aprovação quando
Aprovado
18.1 Agentes de conformidade (Cursor)
| Agente | Regra Cursor | Norma em SDRs/governance/rules/ |
|---|---|---|
| Verificador de conformidade SDR | sdr-conformity-checker.mdc |
sdr-conformity-checker.md |
| Detector de implementação sem vínculo SDR | implementation-without-sdr-detector.mdc |
implementation-without-sdr-detector.md |
| Anti-vibecoding sem SDR | no-vibecoding-without-sdr.mdc |
no-vibecoding-without-sdr.md |
Processo: governance/README.md · Rastreabilidade código: traceability.md · Checagem: python scripts/check_sdr_conformity.py (na raiz do repositório).
Ligações
Consumidores
ANS, TR, memória de cálculo, IMR, ciclo mensal C1-GOV, fiscalização.