Aspectos comuns

Princípio e papéis

Um contrato executa a entrega operacional (C2-OPR), outro mede, registra e fiscaliza o serviço (C1-GOV), outro protege, deteta e responde em profundidade de segurança (C3-SEC). A Administração pública delibera prioridades, exceções, aplica o instrumento e decide disputas de nexo.

Deve evitar-se dupla operação do mesmo ativo de serviço (vedação e fronteiras de escopo) — ver especificação visualizar em HTML · sdr-0001-arquitetura e a seção alinhada em Planejamento.

Administração (contratante)

Responsabilidades que não se delegam ao fornecedor: atos de nomeação, aprovação de política, decisão sobre dados pessoais (LGPD), prioridade em crise, aceite de risco, aplicação de glosa e interpretação de TR/contrato. Síntese alinhada à página Governança.

Evidência e canais comuns

IMR, ANS e catálogos exigem evidência mínima (disponibilidade, inventário, controles) em canal pactuado. “Online” isolado, sem registro nem agente, não confere conformidade. Detalhe por unidade: Governança — IMR e ANS.

Preço por contrato, recorrência e criticidade

As mesmas unidades de medição (U1–U7) servem para C1-GOV, C2-OPR e C3-SEC, mas o valor contratual por fornecedor vem de tabelas e do ANS — o TR deve dizer o que entra em cada preço, sem duplicar a mesma evidência.

Antes de medidas máximas, o modelo prevê escala progressiva (90 dias, mesma natureza de falha): alerta (medição/prestação de contas) → advertência → glosa; níveis de criticidade (baixo / médio / alto) e reclassificação por persistência (48 h / 24 h) alimentam a glosa, sem confundir com a trava reservada a não governável. Texto de referência: visualizar a Proposta em HTML · Proposta (§4.1.1, §5.1, §6.1.1, §6.2.1) e visualizar o IMR em HTML · IMR — síntese (§1.1, §2.1).

Remuneração por item de configuração (IC)

Além do painel U1–U7, o modelo admite detalhar a conta por IC na CMDB (com opt-in da Administração e catálogo por contrato): fatores de complexidade, volume e dispersão geográfica (quando o IC não for gerível remotamente), partilha do preço-IC pleno entre C1-GOV, C2-OPR e C3-SEC (referência de planejamento nos SDRs: 15% / 60% / 25%), além de regras para ICs aninhados e contrapesos à inflação de granularidade.

Nota (pregão): os percentuais 15% / 60% / 25% são meramente indicativos de proporcionalidade; não restringem a disputa de preços. No pregão, C1-GOV, C2-OPR e C3-SEC são itens independentes. A distribuição pode ser revista pelo gestor com justificativa técnica e fórmulas dos SDRs — texto canônico: sdr-0023 §8.1.

CMDB e taxonomia (~800 itens): o sdr-0024 define metamodelo e listas referenciais em Informacoes-gerais/ — não substituem o catálogo remunerável (0023a). Fluxo resumido: C2 propõe ajustes à referência → C1 avalia consistência e medição → Administração decide para efeito de instrumento e catálogo IC; revisões periódicas (ex.: 6/12 meses) no próprio SDR.

Norma (fonte única entre SDRs): visualizar sdr-0023 · download — sub-SDRs 0023a catálogo, 0023b fatores, 0023c aninhamento. Instrumentos: ANS §3.4, TR/anexos e modelo de memória de cálculo · download.

Trava trilateral e ARRC (visão geral)

Se um item estiver fora de governabilidade ou do padrão mínimo sem enquadramento em ARRC, o modelo admite corte de faturamento vinculado a esse item nos três contratos no mesmo período. Enquanto o ativo for governável, a trilha de reincidência (alerta → advertência → glosa) prevalece perante a suspensão nos três, salvo exceção no ANS. Redação: IMR, ANS, visualizar a Proposta em HTML · Proposta. Aplicação pela Administração.

• Texto canônico (entre SDRs): sdr-0005 — trava, glosa/nexo e ARRC operacional (prazo M+1, papel C1-GOV, revisão retroativa fundamentada).
• ARRC: suspensão de glosa/penalidade sobre o item pendente documentado; pagamento proporcional conforme Proposta §7; escalada e cadência em sdr-0010 §4 remete ao § ARRC do 0005.
• Consumidores: Planejamento — trava, ANS, IMR.

Integração entre contratos

Fluxo típico: C1-GOV audita e mede o que C2-OPR e C3-SEC produzem; C3-SEC define postura e valida; C2-OPR executa alterações. Mudanças críticas e resposta a incidente envolvem os três papéis e a Administração, conforme RACI. Para aprofundar, use o documento de referência (diagrama e capítulos temáticos).

SDRs comuns aos três contratos

Referências para agentes manterem coerência entre documentos, site, medição, ciclo de vida e base normativa.