# SDR-0001 — Arquitetura **contratual** dos três contratos (C1 / C2 / C3)

> **Atenção:** **arquitetura contratual** ≠ **arquitetura de sistemas de TI**. Este SDR trata da partição do **modelo de serviços** em três contratos. Para o **Modelo de Serviços de TI** (Eixo 1) ver [`../modelo-servicos-ti/`](../modelo-servicos-ti/) e o [glossário de eixos](./glossario-eixos.md).
>
> **Nomenclatura:** arquivo físico `sdr-0001-arquitetura-tres-contratos.md` (mantido para preservar links). Não usar `SRD-*.md` em paralelo neste repositório.

---

## 1. Metadados

| Campo | Valor |
|-------|--------|
| **ID** | `sdr-0001-arquitetura-tres-contratos` |
| **Título** | Arquitetura contratual dos três contratos (C1 / C2 / C3) |
| **Versão** | `v0.2` |
| **Data** | `2026-04-26` |
| **Autor** | Equipe do repositório (documento legado consolidado) |
| **Revisores** | *(pendente)* |
| **Status** | `Em validação` |
| **Substitui** | — |
| **Substituído por** | — |
| **Classificação** | `Interno` |
| **Eixo** | `Arquitetura Contratual` |
| **Domínio** | Arquitetura de contratos e papéis (governança / medição / operação) |
| **Stakeholders** | Área de contratação de TI; agentes de documentação; consumidores listados na seção 9 |
| **SDRs relacionados** | [sdr-0003-indice-fonte-unica.md](./sdr-0003-indice-fonte-unica.md), [sdr-0002-imr-unidades-e-evidencias.md](./sdr-0002-imr-unidades-e-evidencias.md), [sdr-0022-repositorio-convencoes-e-construcao.md](./sdr-0022-repositorio-convencoes-e-construcao.md) |
| **SSoT (âmbito deste SDR)** | Sim — dono de *arquitetura* e *papéis* (C1 / C2 / C3) para este repositório, em consolidação junto à Proposta |

---

## 2. Controle de Revisão

| Versão | Data | Autor | Mudanças |
|--------|------|-------|----------|
| v0.1 | *(anterior)* | — | Versão inicial (estrutura livre) |
| v0.2 | 2026-04-26 | Equipe do repositório | Alinhamento ao template de 18 seções (governança SDR); preservação do conteúdo canônico e remissões |

---

## 3. Objetivo

> **Atenção:** *arquitetura contratual* (Eixo 2 — partição em três contratos) **não** é *arquitetura de sistemas de TI* (Eixo 1 — desenho do serviço de operação, segurança, etc.). Ver [glossário de eixos](./glossario-eixos.md).

Definir e manter, como **fonte única no âmbito “arquitetura contratual dos três contratos”**, o modelo de **papéis** e **fronteiras** entre **C1** (governança / medição), **C2** (operação) e **C3** (continuidade / segurança conforme escopo da Proposta), sem duplicar nos documentos consumidores o que ainda está sendo extraído da [Proposta](../../arquitetura-contratual/Proposta%20-%20Modelo%20de%20Central%20de%20Servi%C3%A7os%20e%20Infraestrutura%20de%20TI.md).

---

## 4. Escopo e Abstração

### 4.1 Dentro do escopo

- Arquitetura lógica dos **três contratos** e **vedação** entre papéis (dois “operadores” do mesmo serviço, quando aplicável ao modelo).
- O que o **C1** mede e o que **não** executa operacionalmente (em nível de princípio).
- **Fronteiras** com escopo fora (ex.: telefonia, certificados pessoais — alinhado à Proposta §1.5).
- Remissões normativas à Proposta enquanto o texto canônico **ainda** estiver majoritariamente na Proposta.

### 4.2 Fora do escopo

- Detalhamento de **unidades**, **IMR** e evidências de medição — dono: [sdr-0002-imr-unidades-e-evidencias.md](./sdr-0002-imr-unidades-e-evidencias.md).
- Regra de **fonte única entre SDRs** (mapa tópico → dono) — dono: [sdr-0003-indice-fonte-unica.md](./sdr-0003-indice-fonte-unica.md).
- Especificação completa de **continuidade**, **segurança** ou **LGPD** — remeter aos SDRs de domínio correspondentes (ex.: continuidade em [sdr-0016-seguranca-c3-continuidades.md](./sdr-0016-seguranca-c3-continuidades.md)).

### 4.3 Nível de abstração

**Arquitetura de referência** para contratação e documentação; não substitui cláusulas de edital ou ANS sem trâmite próprio.

### 4.4 Nomenclatura estendida (material novo)

Em **TR**, **ANS**, minutas e **secções novas** de HTML, a forma preferida de identificar os três itens contratuais é **C1-GOV**, **C2-OPR** e **C3-SEC**, como **sinônimos** explícitos de **C1**, **C2** e **C3** (ver tabela e política de primeira menção em [sdr-0022-repositorio-convencoes-e-construcao.md](./sdr-0022-repositorio-convencoes-e-construcao.md) §10.1). Este **SDR-0001** permanece dono da **arquitetura** dos papéis; o **SDR-0022** é dono da **política de rótulo** em material novo.

> **Eixo do C1-GOV:** o contrato de Governança é **instrumento contratual** (IMR, ANS, glosa, trava — Eixo 2) **e** **serviço prestado** (medição, ITSM, CMDB, NOC de medição, sala de medição — Eixo 1). Por isso o hub [sdr-0011](./sdr-0011-governanca-c1-medicao.md) e seus sub-SDRs (`0011a–d`) ficam classificados como `Eixo: Ambos`. A **trilateralidade** (cobrança mútua entre C1-GOV ↔ C2-OPR ↔ C3-SEC) tem texto canônico no sub-SDR [sdr-0011c](./sdr-0011c-c1-trilateralidade-cobranca-mutua.md).

| Rótulo estendido | Contrato (este SDR) |
|------------------|---------------------|
| **C1-GOV** | C1 — governança / medição |
| **C2-OPR** | C2 — operação |
| **C3-SEC** | C3 — segurança da informação e continuidade cibernética no escopo do modelo |

---

## 5. Contexto e Síntese Executiva

### 5.1 Problema

Sem um **âncora** clara para C1/C2/C3, documentos (Proposta, HTML, DFD/ETP, TR) podem divergir sobre papéis e limites de medição versus operação.

### 5.2 Solução proposta (resumo)

Manter este SDR como **dono** do tema “arquitetura dos três contratos”; até a consolidação completa aqui, a **leitura obrigatória** complementar permanece a Proposta — [seção 2 — Estrutura dos 3 contratos](../../arquitetura-contratual/Proposta%20-%20Modelo%20de%20Central%20de%20Servi%C3%A7os%20e%20Infraestrutura%20de%20TI.md#2-estrutura-dos-3-contratos) e premissas [§1](../../arquitetura-contratual/Proposta%20-%20Modelo%20de%20Central%20de%20Servi%C3%A7os%20e%20Infraestrutura%20de%20TI.md#1-premissa-central-do-modelo).

### 5.3 Benefícios esperados

Alinhamento entre agentes humanos/IA e entre artefatos do repositório sobre **quem mede**, **quem opera** e **onde** começa a continuidade.

### 5.4 Riscos se não implementado

Redocumentação cíclica, ambiguidade em fiscalização e glosas, e inconsistência entre site HTML e pacote de contratação.

---

## 6. Slides Executivos

- **C1** — governança e medição (o que se contrata medir; o que não é execução operacional do C2).
- **C2** — operação do parque e serviços no escopo contratual.
- **C3** — continuidade / resposta / camadas de proteção conforme modelo da Proposta.
- **Vedação** — evitar conflito de papéis sobre o mesmo serviço sem regra explícita.

---

## 7. Restrições Globais, Não-Funcionais e Critérios de Sucesso

### 7.1 Restrições técnicas

- **Não** copiar parágrafos longos deste arquivo para a [Proposta](../../arquitetura-contratual/Proposta%20-%20Modelo%20de%20Central%20de%20Servi%C3%A7os%20e%20Infraestrutura%20de%20TI.md) sem apagar o duplicado antigo, quando a consolidação ocorrer.
- Alterações profundas de arquitetura devem refletir **primeiro** o dono (este SDR ou a Proposta, conforme fase da consolidação) e só então propagar.

### 7.2 Restrições de negócio / compliance

Obedecer ao arcabouço de contratação pública aplicável ao órgão; este SDR é **instrumento de alinhamento**, não substituto de parecer jurídico.

### 7.3 Critérios de sucesso mensuráveis

- Checklist da seção 8.4 **concluído** e texto correspondente presente **uma única vez** no conjunto Proposta + SDR (sem duplicidade canônica).
- Consumidores (seção 9) **referenciam** este SDR ou a Proposta de forma consistente após revisão.

---

## 8. Design / Arquitetura

### 8.1 Visão geral

O modelo organiza responsabilidades em **três frentes contratuais** (C1, C2, C3), com separação entre **medição/governança**, **execução operacional** e **continuidade/proteção**, conforme a [Proposta — §2 e §1](../../arquitetura-contratual/Proposta%20-%20Modelo%20de%20Central%20de%20Servi%C3%A7os%20e%20Infraestrutura%20de%20TI.md).

### 8.2 Componentes

| Componente | Papel (resumo) |
|------------|----------------|
| **C1** | Contrato de governança e medição; indicadores e fiscalização da qualidade do que foi contratado em C2/C3 |
| **C2** | Operação do parque e serviços de TI no escopo |
| **C3** | Continuidade, resposta a incidentes de segurança e camadas de proteção (no limite do modelo da Proposta) |

### 8.3 Fluxos

*(Detalhar em revisão futura: fluxo de medição → constatação → glosa/trava, remetendo a [sdr-0005-trava-e-glosa.md](./sdr-0005-trava-e-glosa.md) quando couber.)*

### 8.4 Decisões pendentes de consolidação (checklist)

- [ ] Papel e **vedação** (dois “operadores” do mesmo serviço)  
- [ ] O que o C1 mede / não executa operacionalmente  
- [ ] Fronteiras com escopo fora (telefonia, certificados pessoais, etc. — Proposta §1.5)  

---

## 9. Processos e Integrações

### 9.1 Processos afetados

Planejamento da contratação, elaboração de TR/edital, desenho de ANS/IMR e fiscalização.

### 9.2 Integrações

- Documentos: DFD, ETP, TR, ANS, IMR.
- Site: `modelo-central-servicos.html` e páginas derivadas do modelo.

### 9.3 SLAs / tempos

Definidos nos instrumentos de **C2/C3** e no **ANS**; não duplicar aqui os parâmetros numéricos (ver [sdr-0007-ans-parametros-sla.md](./sdr-0007-ans-parametros-sla.md) quando for o caso).

---

## 10. Dados, Modelos e Classificações

### 10.1 Entidades / glossário

- **C1 / C2 / C3** — camadas contratuais do modelo.
- **Vedação** — separação explícita de papéis para evitar conflito de interesse operacional.

### 10.2 Modelos de dados

*N/A neste SDR* (dados de parque e localidades: ver [sdr-0004-parque-localidades-ativos.md](./sdr-0004-parque-localidades-ativos.md) e correlatos).

### 10.3 Classificações (LGPD, criticidade, etc.)

Remeter a [sdr-0014-ppsi-lgpd-conformidade.md](./sdr-0014-ppsi-lgpd-conformidade.md) quando o fluxo tocar dados pessoais ou classificações de informação.

---

## 11. Controles de Exclusividade e Risco

### 11.1 Exclusividade / fonte única

- Este arquivo é **dono** do tópico *arquitetura dos três contratos* no sentido do [índice](./sdr-0003-indice-fonte-unica.md): outros `sdr-*.md` devem **remeter**, não recriar o mesmo bloco normativo.
- Entre SDRs, aplicam-se [REGRAS-AGENTE-E-PROMPTS.md](./REGRAS-AGENTE-E-PROMPTS.md) e o [sdr-0003](./sdr-0003-indice-fonte-unica.md).

### 11.2 Riscos e mitigação

| Risco | Mitigação |
|-------|-----------|
| Divergência Proposta × SDR | Consolidação planejada; até lá, priorizar remissões explícitas |
| Duplicação em dois SDRs | Corrigir no **dono** e trocar duplicatas por links |

---

## 12. Segurança, LGPD e Auditoria

### 12.1 Controles de segurança

Remeter a continuidade e segurança em [sdr-0016-seguranca-c3-continuidades.md](./sdr-0016-seguranca-c3-continuidades.md).

### 12.2 LGPD / privacidade

*Não específico deste SDR* — ver [sdr-0014-ppsi-lgpd-conformidade.md](./sdr-0014-ppsi-lgpd-conformidade.md).

### 12.3 Auditoria / evidências

Evidências de aderência à arquitetura surgem na **documentação de contratação** e em **atos de fiscalização**; não prescrever formato aqui.

---

## 13. Rastreabilidade e Validação

### 13.1 Critérios de aceite globais

- Leitores conseguem responder: *quem é C1, C2 e C3 neste modelo?* apenas com este SDR + remissões.
- Checklist 8.4 tratado em revisão formal antes de marcar **Status: Aprovado**.

### 13.2 Validações automáticas (quando existirem)

`python scripts/check_sdr_conformity.py` — estrutura e metadados.

### 13.3 Validações manuais

Revisão conjunta com responsável pela Proposta e pelo pacote HTML do modelo.

---

## 14. Matriz de Implementações Dependentes e Riscos

| Implementação | Depende de | Risco se atrasar |
|---------------|------------|------------------|
| Texto integral estável no site (`modelo-central-servicos.html`) | Consolidação Proposta ↔ SDR-0001 | Desalinhamento percebido por stakeholders |
| TR/Edital | Arquitetura aprovada | Ambiguidade de escopo e papéis |

---

## 15. Histórico de Mudanças Governadas

| Data | Mudança | SDR / proposta |
|------|---------|----------------|
| 2026-04-26 | Migração para template 18 seções; **Status** `Em validação` | sdr-0001 v0.2 |

---

## 16. Propostas Governadas (alternativas)

*Nenhuma alternativa formal registrada nesta versão.* Renomeação ou fatiamento C1/C2/C3 deve passar por [SDR-CHANGE-PROPOSAL-TEMPLATE.md](./templates/SDR-CHANGE-PROPOSAL-TEMPLATE.md) quando houver impacto em consumidores.

---

## 17. Requisitos

### 17.1 Requisitos funcionais

| ID | Requisito | Prioridade | Aceite quando |
|----|-----------|------------|---------------|
| RF-001 | Descrever **vedação** entre operadores do mesmo serviço (quando aplicável) | Alta | Texto canônico neste SDR ou remissão única à Proposta, sem contradição |
| RF-002 | Explicitar o que o **C1 mede** e o que **não** executa como C2 | Alta | Checklist 8.4 concluído |
| RF-003 | Delimitar **fronteiras** com escopo fora (ex.: Proposta §1.5) | Média | Checklist 8.4 concluído |

### 17.2 Rastreabilidade implementação ↔ requisito

| Requisito | Arquivo / componente | Observação |
|-----------|----------------------|------------|
| RF-001–RF-003 | [Proposta — Modelo de Central de Serviços e Infraestrutura de TI](../../arquitetura-contratual/Proposta%20-%20Modelo%20de%20Central%20de%20Servi%C3%A7os%20e%20Infraestrutura%20de%20TI.md) §1–2 | Fonte narrativa até consolidação total no SDR |
| *(site)* | `arquitetura-contratual/modelo-central-servicos.html` | Consumidor; alinhar seções ao dono após consolidação |
| Rastreio agregado | [traceability.md](./traceability.md) | Incluir linhas quando houver código com comportamento dedicado a C1/C2/C3 |

### 17.3 Requisitos não-funcionais

| ID | Requisito | Métrica |
|----|-----------|---------|
| RNF-001 | Legibilidade para agentes de IA | Estrutura 1–18 presente; links relativos válidos |

---

## 18. Checklist de Governança

- [x] Metadados completos (seção 1)
- [x] Status coerente com o ciclo de vida (`Em validação` = texto ainda em consolidação com a Proposta)
- [x] Sem duplicar norma já dona em outro `sdr-*.md` (ver [sdr-0003](./sdr-0003-indice-fonte-unica.md))
- [ ] `traceability.md` e/ou comentários `SDR:` no código quando houver **implementação** exclusiva deste domínio *(hoje: majoritariamente documental — ver 17.2)*
- [ ] Revisores e data de aprovação quando **Status: Aprovado**

---

## Ligações (navegação rápida)

- [sdr-0003-indice-fonte-unica.md](./sdr-0003-indice-fonte-unica.md)  
- [sdr-0002-imr-unidades-e-evidencias.md](./sdr-0002-imr-unidades-e-evidencias.md) (IMR assenta na arquitetura de medição)

## Consumidores (referenciam; não donos)

- Proposta, `modelo-central-servicos.html`, DFD/ETP, TR.

---

## Agentes de conformidade (Cursor)

Os três agentes abaixo aplicam-se à edição e à revisão dos arquivos `SDRs/sdr-*.md` (exceto `SDRs/templates/` e normas em `SDRs/governance/`). Este bloco é **informativo**; use o script na raiz do repositório para diagnóstico estrutural.

| Agente | Regra Cursor | Norma em `SDRs/governance/rules/` |
|--------|----------------|-------------------------------------|
| Verificador de conformidade SDR | [`sdr-conformity-checker.mdc`](../.cursor/rules/sdr-conformity-checker.mdc) | [`sdr-conformity-checker.md`](./governance/rules/sdr-conformity-checker.md) |
| Detector de implementação sem vínculo SDR | [`implementation-without-sdr-detector.mdc`](../.cursor/rules/implementation-without-sdr-detector.mdc) | [`implementation-without-sdr-detector.md`](./governance/rules/implementation-without-sdr-detector.md) |
| Anti-vibecoding sem SDR | [`no-vibecoding-without-sdr.mdc`](../.cursor/rules/no-vibecoding-without-sdr.mdc) | [`no-vibecoding-without-sdr.md`](./governance/rules/no-vibecoding-without-sdr.md) |

**Processo:** [`governance/README.md`](./governance/README.md) · **Rastreabilidade código:** [`traceability.md`](./traceability.md) · **Checagem:** `python scripts/check_sdr_conformity.py` (na raiz do repositório).

