Entregas de PPSI / LGPD
Governança (C1)
- Relatório de gaps PPSI/LGPD.
- Minuta de PGSI e indicadores.
- Matriz de risco de provedores.
- Insumos técnicos para RIPD.
Segurança (C3)
- Programa de conscientização e phishing.
- Pareceres security/privacy by design.
- Pentest anual com revalidação.
Responsabilidades que permanecem da Administração
- Nomeação formal e deliberações colegiadas.
- Aprovação e publicação de políticas.
- Assinatura final de RIPD e decisões LGPD.
- Comunicações institucionais e regulatórias.
Matriz RACI (resumo)
| Atividade | C1 | C2 | C3 | Administração |
|---|---|---|---|---|
| Monitorar disponibilidade | R | C | C | I |
| Operar infraestrutura | I | RA | C | I |
| Operar segurança | I | C | RA | I |
| Aprovar mudança crítica | R | C | C | RA |
| Aplicar glosa | C | I | I | RA |
RACI com matriz alargada no documento de referência: ver secção RACI.
Unidades de remuneração (IMR)
| Unidade | Descrição |
|---|---|
| U1 | Endpoint conforme |
| U2 | Servidor ou instância conforme |
| U3 | Ativo de rede conforme |
| U4 | Serviço digital conforme |
| U5 | Ativo protegido conforme |
| U6 | Ativo recuperável conforme |
| U7 | Outros (sob demanda), teto de 10% por contrato/período |
Evidência mínima: disponibilidade + registro (CMDB/catálogo) + controles aplicáveis. “Online” isolado não confere conformidade.
Estados de conformidade e pagamento
| Estado | Pagamento sugerido |
|---|---|
| Conforme | 100% |
| Não conformidade leve | 80% |
| Não conformidade média | 50% |
| Não conformidade grave | 20% |
| Não governável | 0% |
Trava trilateral
Se o item estiver não governável ou fora do padrão mínimo, sem ARRC, não há faturamento vinculado ao item em C1, C2 e C3 no mesmo período. A decisão de enquadramento é da Administração.
Glosas e nexo
- Glosa por nexo no contrato responsável pela falha.
- Glosa por visibilidade de evidências: percentuais e não cumulatividade conforme ANS.
- ARRC: restrição imputável ao contratante segue regime de tolerância.
Texto ampliado no documento de referência: Remuneração e Glosas.