Governança

Ambientes lógicos (ciclo de vida) — sob a ótica do C1-GOV

O contrato de Governança (C1-GOV) não opera o ambiente; mede, atesta e cobra evidência do que se passa nele. Em cada faixa lógica — desenvolvimento, homologação, pré-produção (quando houver) e produção — o C1-GOV define o que precisa estar registrado, em que canal pactuado, com que periodicidade e por quanto tempo. A execução fica em Operação (C2-OPR) e a postura/validação em Segurança (C3-SEC).

• Desenvolvimento — evidência mínima de inventário no CMDB (mesmo que reduzida) e segregação de logs, com retenção curta; o C1-GOV não atesta SLA de produção em desenvolvimento, mas exige trilha de mudança rumo a homologação.
• Homologação — registro de UAT, evidência de testes de aceite e indicadores de prontidão (defeitos abertos, regressões); o C1-GOV usa esses dados como insumo de risco antes da promoção a produção.
• Pré-produção, quando houver — espelho de medição da produção; o C1-GOV exige que painéis e relógios estejam alinhados (NTP) para validar mudanças sensíveis sem ruído de telemetria.
• Produção — máxima exigência de evidência consultável (ITSM, CMDB congelado no período, painéis, SIEM, relatório de teste de backup), com retenção compatível com PPSI/LGPD e o tempo de fiscalização contratual.

A regra geral: “online” isolado não confere conformidade — o C1-GOV requer disponibilidade + registro + controles aplicáveis em canal pactuado. Detalhe canônico em SDR-0011 e nos sub-SDRs 0011a (instrumentos), 0011b (ciclo mensal), 0011d (PPSI medido pelo C1), 0011e (ferramentas de coleta/monitoração de IC) e 0011f (novas ferramentas por iniciativa da contratante — prazo de adequação).

Camadas do serviço de Governança (C1-GOV) e modelo operativo

O contrato de Governança (C1-GOV) não se organiza em N1, N2, N3 como a Operação, nem em SOC/postura como a Segurança. Estrutura-se em camadas funcionais que se sobrepõem para entregar três resultados verificáveis: medir bem, provar com evidência e cobrar com nexo. Cada camada tem dono no fornecedor C1-GOV, fronteira clara com C2-OPR/C3-SEC e ato decisório pela Administração.

Camadas funcionais

As camadas C1-GOV não substituem o RACI nem o OLA interno do fornecedor; alinham-se ao catálogo de serviço, às filas no ITSM e às metas do ANS. Texto canônico em SDR-0011.

Modelo operativo do C1-GOV

O NOC de medição do C1-GOV é o ponto onde o contratante enxerga, em tempo real, se a Operação e a Segurança estão produzindo evidência consistente com o serviço contratado. Pode adotar:

• Centralizado — um único hub de dashboards, ITSM e CMDB; reuniões de medição em cadência fixa; um único ponto de entrada para fiscalização.
• Distribuído com consolidação — coleta por filas (operação, segurança, infra) e consolidação obrigatória em painel único; o C1-GOV é dono da consolidação e da reconciliação.
• Plantão de medição em crise — turno reforçado durante incidentes contratuais (ARRC em discussão, trava trilateral, disputa de nexo) para que a medição não se quebre exatamente quando mais é necessária.

O NOC operacional (alarmes de infraestrutura) permanece em C2-OPR e o SOC (segurança) em C3-SEC. O C1-GOV não opera esses NOC/SOC, mas recebe deles a evidência em formato e canal pactuados, e cobra qualidade do dado, integridade do log e tempestividade.

Requisitos que o TR e o ANS devem explicitar

• Cobertura do NOC de medição e tempos máximos de disponibilização de painel mensal, ateste e contraditório — parâmetros numéricos no SDR-0011 e no ANS.
• Janela e regra de congelamento da base remuneravel (CMDB do período) — sem inclusão/exclusão silenciosa de CI a posteriori.
• Idioma, canal e evidência de tudo que entra no IMR — o que está fora do canal pactuado pode ser desconsiderado, salvo ARRC.
• Confidencialidade e segregação entre fornecedores — o operador de C2-OPR não pode também atestar a si mesmo dentro do C1-GOV (vedação do SDR-0001).
• Tempestividade de decisão da Administração — o tempo de decisão é insumo do serviço, não desculpa; o C1-GOV mede e relata.

Presencial, remoto e teletrabalho

Boa parte do C1-GOV é remoto por natureza (consolidação de painéis, ITSM, CMDB, relatório). Há, porém, momentos presenciais: reunião de medição com a Administração, sala de crise contratual, repasse a auditoria interna ou de controle externo, e exercícios conjuntos com C2-OPR e C3-SEC. Teletrabalho pode ser a forma como o fornecedor organiza a equipe, desde que haja controle de jornada acordado, confidencialidade reforçada e canal único de fiscalização.

Vale a mesma regra da Operação e da Segurança: sem buracos de responsabilidade entre presencial, remoto e teletrabalho. Sempre há um titular do turno de medição, com nome, contato e registro no ITSM.

Trilateralidade C1-GOV ↔ C2-OPR ↔ C3-SEC — quem cobra o quê

A maturidade do serviço vem de três contratos que se cobram mutuamente, sem subordinação operacional entre fornecedores. O C1-GOV mede e cobra evidência; o C2-OPR opera e mantém disponibilidade; o C3-SEC protege, deteta e responde. Cada um tem visibilidade sobre o trabalho do outro no que lhe compete, e a Administração arbitra. A vedação central, herdada da arquitetura dos três contratos, é simples: nenhum fornecedor audita ou mede a si mesmo no mesmo serviço — quem opera não fiscaliza, quem protege não esconde achados de quem mede, e quem mede não “opera disfarçado”.

Texto canônico desta seção: SDR-0011c · norma de arquitetura: SDR-0001 · trava trilateral: SDR-0005.

Incidente ativo (restaurar antes de imputar) e RACI mínimo nas fronteiras (patch em ativo de segurança, mudança de postura, teste de backup/restore, IAM — detalhe no TR/anexo): SDR-0011c §§4–5. Sala de medição × sala de crise contratual: SDR-0011b §4. Evidência automatizada para faturamento por IC: SDR-0023d §8.2.1. Transição integrada (kickoff conjunto, comitê, exercício anual mínimo): SDR-0019 §2.

Matriz de cobranças mútuas (exemplos)

O que C1-GOV cobra de C2-OPR e de C3-SEC

• Evidência consultável de tudo que entra no IMR: ITSM, SIEM, ferramentas de mudança, relatório de teste de backup, base CMDB congelada no período.
• Aderência ao PPSI/LGPD (SDR-0014) e à matriz de riscos (SDR-0012); recortes do C1-GOV em SDR-0011d.
• Coerência entre catálogo e execução: o que está prometido no catálogo C2-OPR/C3-SEC acontece, com trilha auditável.
• Qualidade do dado e integridade do log: relógios sincronizados (NTP), formatos pactuados, sem lacuna silenciosa entre fontes.
• Tempestividade: SLA por classe respeitado; sem reabertura silenciosa, sem reclassificação fora de procedimento.
• Trava trilateral e glosa conforme o SDR-0005: nenhum dos três cobra o que não comprova.

O que C2-OPR e C3-SEC cobram de C1-GOV

• Tempo de decisão da Administração sobre exceções, risco aceito, bloqueios e janelas críticas — o C1-GOV é responsável por levar a pauta no ritmo necessário e medir o atraso, sem proteger ninguém.
• Congelamento da base CMDB no período de medição e regra clara de inclusão e exclusão de CI; sem mover poste depois do tiro.
• Integridade do ITSM e da numeração de incidente — sem reabertura silenciosa, sem reclassificação fora de procedimento.
• Proteção contra dupla cobrança: o mesmo CI não pode pesar em denominadores incompatíveis entre C2-OPR e C3-SEC.
• Critério de evidência mínima publicado por unidade IMR: o que conta, em que canal, com que retenção — sem regra ad-hoc inventada no fechamento mensal.
• Relatório transparente de qualidade do dado, com pontos cegos declarados e plano de saneamento — sem fingir 100% quando há lacuna estrutural.

Vedação de duplo papel

O fornecedor que executa C1-GOV não pode também ser o operador de C2-OPR ou C3-SEC do mesmo serviço — quem mede não opera, e quem opera não atesta a si próprio. O desenho lógico admite acesso de leitura cruzada (consolidar evidência exige ler logs e registros de C2-OPR/C3-SEC), mas quem decide ateste, glosa ou aceitação de risco não é o avaliado. A regra está no SDR-0001 e é controlada operacionalmente pelo C1-GOV em conjunto com a Administração.

PPSI, normas GSI/PR (DSIC) — o que C1-GOV mede e atesta

O PPSI do órgão é a base central de referência para medir aderência e desenhar o TR/ANS. As Instruções Normativas do GSI/PR (ex.: IN nº 1/2020 e IN nº 3/2021) e as Normas Complementares da DSIC completam o arcabouço quando aplicáveis. O C1-GOV não cria postura nem executa controle: ele mede, consolida evidência e atesta, com base no que C2-OPR e C3-SEC produzem.

Ordem de citação sugerida no TR/ANS do C1-GOV: (1) PPSI medido no período; (2) IN/NC GSI/DSIC aplicáveis (ex.: IN 3/2021 Cap. VI — avaliação de conformidade em SI); (3) boas práticas de mercado (NIST, CIS, ISO 27001) como reforço, não substituto.

Mapa PPSI × três contratos: SDR-0014a · catálogo GSI/DSIC: SDR-0015a · controles atestados pelo C1: SDR-0011d.

Entregas de PPSI / LGPD por contrato (síntese)

A Operação (C2-OPR) executa ajustes operacionais quando vinculados a infraestrutura, sistemas ou endpoints — ver Operação — regras mínimas do TR. Decisões legalmente da Administração (políticas, RIPD, aceite de risco, comunicação institucional) não são delegáveis.

Regras mínimas do TR — Governança (C1-GOV)

As regras abaixo materializam exigências do Termo de Referência e do ANS para o contrato de Governança. A base de contagem e os parâmetros numéricos (cobertura, periodicidade, retenção) ficam no SDR-0011 e são herdados pelo ANS; o TR fecha categoria, cláusula e remédios. Aqui fixa-se a estrutura mínima que o TR precisa exigir, em paralelo às regras de capacidade do C2-OPR e às camadas do C3-SEC.

ITSM, CMDB e NOC de medição

• ITSM com filas pactuadas (incidente, problema, mudança, requisição, evento), numeração íntegra, sem reabertura silenciosa.
• CMDB com taxonomia de CI compatível com as unidades IMR (U1–U7); metamodelo e listas curadas: SDR-0024; congelamento mensal da base remunerável; regra escrita de inclusão/exclusão de CI.
• NOC de medição (do C1-GOV) — distinto do NOC operacional do C2-OPR e do SOC do C3-SEC; consolida painéis, NTP comum, índice de qualidade do dado, cobertura por fonte.
• Retenção de evidência compatível com PPSI/LGPD e com o ciclo de fiscalização contratual; sem prescrição silenciosa.

Detalhe canônico: SDR-0011a · referência de tipos (mapas Ibama): SDR-0020.

Ciclo mensal de medição e ateste

1. Congelar base remunerável (CMDB e catálogo) no fim do período.
2. Coletar evidências no ITSM, CMDB, painéis, SIEM, relatórios e ferramentas de mudança.
3. Classificar conformidade por unidade (estados Conforme, Leve, Média, Grave, Não governável).
4. Apurar SLA, reincidência, ARRC e glosa; preparar nexo.
5. Abrir contraditório operacional com C2-OPR e C3-SEC.
6. Levar à decisão da Administração.
7. Atestar, glosar ou suspender (trava); registrar no ITSM.
8. Plano de saneamento com responsável e prazo, acompanhado mês a mês.

Texto canônico: SDR-0011b · processo: SDR-0010.

Contrapeso à medição (C1-GOV) e prazo/escalada de decisão da Administração: SDR-0010 §4 · validação cruzada da CMDB (mín. semestral): SDR-0011a §2.2 · ruptura de um dos três contratos: SDR-0019 §2.1.

Ferramentas para IC (coleta, manutenção, monitoração) e mudança institucional

O C1-GOV precisa de software e hardware auditáveis para alimentar a CMDB, a telemetria e a evidência de medição. A política de quem define, quem fornece e quem detém essas ferramentas — e a transparência de custos no relatório mensal quando a contratada as provisionar com aceite formal — está no SDR-0011e (três modos: contratante fornece; ausência com sugestão da contratada e decisão da contratante, podendo incluir ferramentas livres; contratada às expensas com aceite, custos documentados e transferência patrimonial de hardware/licença perpétua após o primeiro ciclo contratual completo, quando aplicável).

Quando a contratante impuser ou disponibilizar nova ferramenta por decisão institucional, os contratos afetados (C1-GOV, C2-OPR e/ou C3-SEC) dispõem de até 90 (noventa) dias corridos para adequação aos novos níveis de serviço e integrações, contados a partir do marco zero pactuado — texto canônico: SDR-0011f. O TR/ANS deve fixar o marco zero, a lista de contratos afetados e eventuais exceções justificadas ao prazo.

Remuneração por IC: distinção entre evento de inclusão (uma vez, com adicional de 20% sobre a base de conformidade de entrada e vedação de segunda instalação remunerada para o mesmo ic_id) e parcela recorrente condicionada à prestação efetiva no período — SDR-0023d · SDR-0023e.

Painéis, relatórios e indicadores institucionais

• Painel mensal consultável (com filtros mínimos por unidade, localidade e período).
• Relatório de fiscalização com nexo, evidência e proposta de glosa/ateste.
• Indicadores de qualidade do dado e de tempestividade de decisão (Administração, fornecedores).
• Trilha auditável de quem viu o quê, quando, e que decisão tomou.

Conformidade aplicada (PPSI, LGPD)

• PPSI: o C1-GOV mede o que pode ser medido (ex.: 0.13, 0.16, 17.4, 17.6, 17.8) — ver SDR-0011d e mapa SDR-0014a.
• LGPD: o C1-GOV apoia com indicadores e insumos para RIPD; não decide.
• Trilhas de auditoria íntegras, em retenção compatível com o marco aplicável.

Fonte normativa (SDR): texto canônico entre os arquivos sdr-*.md — visualizar em HTML · baixar sdr-0011-governanca-c1-medicao.md · índice no planejamento da contratação.

Domínios de infraestrutura — Governança (C1-GOV)

As colunas de Operação (C2-OPR) e Segurança (C3-SEC) cobrem execução, mudança, postura e validação na mesma matriz; aqui está o que o C1-GOV exige ver, registrar e atestar em cada domínio, para todas as faixas do escopo do contrato.

Disciplinas transversais (ênfase em C1-GOV)

Condição "sob crise contratual"

Não confundir com a sala de incidente operacional (NOC/SOC, contenção e restauração): durante incidente degradante, a resposta técnica tem precedência sobre discussão de nexo — ver SDR-0011c §4 e SDR-0011b §4.

Quando há disputa de nexo, ARRC em discussão, trava trilateral em curso ou incidente que afete simultaneamente os três contratos, a sequência de prioridades não muda; o que muda é o ritmo e a clareza dos papéis trilaterais — sob a ótica do C1-GOV.

Evidência IC (automação primeiro): SDR-0023d §8.2.1 · transição integrada: SDR-0019 §2.

1. Acionar a sala de medição em modo crise contratual — turno reforçado, agenda diária, ata e linha do tempo no ITSM.
2. Preservar a base remunerável — sem mexer no congelamento; toda alteração extraordinária em CMDB/catálogo registrada com justificativa.
3. Levar a pauta à Administração dentro do prazo pactuado (a tempestividade de decisão também é medida).
4. Calcular e aplicar consequências — alerta, advertência, glosa por nexo, glosa por visibilidade, ARRC, trava trilateral; sem dupla punição.
5. Comunicar internamente conforme matriz da Administração; não comunicar externamente sem decisão formal.
6. Pós-crise — relatório com causa raiz, ações de melhoria com prazo e responsável, fechamento controlado pelo C1-GOV.

RACI mínimo durante crise contratual

R responsável (faz) · A autoridade (decide) · C consultado · I informado.

Critério de saída do estado "crise contratual"

• Decisão da Administração sobre nexo, ARRC, glosa e/ou trava registrada e comunicada.
• Plano de saneamento com responsável e prazo publicado no ITSM.
• Painel e indicadores reabertos em ritmo normal; sem evidência pendente fora de canal pactuado.

IMR, estados, RACI, Administração, trava e glosa

O IMR é o instrumento contratual que materializa, mês a mês, o que C1-GOV mede e atesta. As mesmas unidades U1–U7 servem para C1-GOV, C2-OPR e C3-SEC, mas os preços e a base de cobrança por contrato são distintos. Online isolado não confere conformidade — exige-se disponibilidade + registro (CMDB/catálogo) + controles aplicáveis em canal pactuado.

Responsabilidades que permanecem da Administração

• Nomeação formal e deliberações colegiadas.
• Aprovação e publicação de políticas.
• Assinatura final de RIPD e decisões LGPD.
• Comunicações institucionais e regulatórias.
• Aceite de risco, aplicação de glosa e enquadramento de ARRC e trava.

Matriz RACI (resumo)

RACI alargado durante crise contratual: ver Sob crise contratual nesta página.

Unidades de remuneração (IMR)

Evidência mínima: disponibilidade + registro (CMDB/catálogo) + controles aplicáveis. "Online" isolado não confere conformidade.

Estados de conformidade e pagamento

Trava trilateral

Se o item estiver não governável ou fora do padrão mínimo, sem ARRC, não há faturamento vinculado ao item em C1-GOV, C2-OPR e C3-SEC no mesmo período. A decisão de enquadramento é da Administração; o C1-GOV instrui a pauta. Texto canônico em SDR-0005.

Glosas e nexo

• Glosa por nexo no contrato responsável pela falha.
• Glosa por visibilidade de evidências: percentuais e não cumulatividade conforme ANS.
• ARRC: restrição imputável ao contratante segue regime de tolerância.
• Mesma falha não gera dupla punição financeira.

Texto ampliado: SDR-0010 e SDR-0005.

Referências

• SDR-0011 — regras canônicas de Governança (C1-GOV): medição, ITSM, CMDB, fiscalização. visualizar em HTML · baixar
• SDR-0011a — ITSM, CMDB e NOC de medição. visualizar
• SDR-0024 — CMDB: taxonomia (CI, componente, serviço, papel, documento) e referência curada em Informacoes-gerais/. visualizar
• SDR-0011b — ciclo mensal de medição e ateste. visualizar
• SDR-0011c — trilateralidade e cobrança mútua entre C1-GOV ↔ C2-OPR ↔ C3-SEC. visualizar
• SDR-0011d — controles PPSI medidos pelo C1-GOV. visualizar
• SDR-0001 — arquitetura dos três contratos (vedação de duplo papel). visualizar
• SDR-0002 — IMR: unidades U1–U7 e evidência mínima. visualizar
• SDR-0005 — trava trilateral e glosa. visualizar
• SDR-0007 — ANS: parâmetros, SLA e medição. visualizar
• SDR-0010 — gestão e fiscalização contratual. visualizar
• SDR-0014 — PPSI, LGPD e conformidade. visualizar
• SDR-0014a — mapa PPSI × três contratos. visualizar
• SDR-0015a — catálogo GSI/PR e DSIC. visualizar
• SDR-0016 — Segurança (C3-SEC): SOC, IAM, backup e continuidade. visualizar
• SDR-0006 — Operação (C2-OPR): níveis e capacidade. página de Operação
• Documento de referência — RACI alargado · Remuneração · Glosas