SDR — Gestao e fiscalizacao contratual

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SDR — Gestao e fiscalizacao contratual

Eixo: Arquitetura Contratual (Modelo de Servicos | Arquitetura Contratual | Ambos)

Campo Valor
SSoT Sim — dono das regras para agentes gerarem rotinas de gestao, fiscalizacao, medicao e aceite
Estado âncora para TR, ANS e pos-licitacao

1. Finalidade

Definir como a Administracao acompanha a execucao, decide glosas, aceita entregas, trata disputas e registra evidencias.

2. Papeis minimos

  • gestor do contrato;
  • fiscal tecnico;
  • fiscal administrativo;
  • fiscal requisitante ou setorial, quando aplicavel;
  • apoio C1 para medicao e consolidacao;
  • C2 e C3 como fornecedores de evidencias;
  • Administracao como decisora de nexo, glosa, aceite de risco e priorizacao.

3. Rotina mensal minima

  1. congelar base remuneravel;
  2. coletar evidencias no ITSM, CMDB, paineis e relatorios;
  3. classificar conformidade por unidade;
  4. apurar SLAs, reincidencias, ARRC e glosas;
  5. abrir janela de contraditorio operacional;
  6. decisao da Administracao;
  7. ateste, glosa ou suspensao;
  8. plano de saneamento e acompanhamento.

4. Regras canônicas

  • C1 apoia medicao, mas nao substitui a decisao da Administracao.
  • Glosa exige obrigacao, evidencia, nexo, impacto e possibilidade real de atuacao.
  • Evidencia fora do canal pactuado pode ser insuficiente, salvo ARRC ou regra de contingencia.
  • A mesma falha nao pode gerar dupla punicao financeira.
  • Contrapeso à medição (C1-GOV): a fiscalização contratual da Administração não confunde operar o IMR (C1) com validar a metodologia e a integridade do processo de medição. O TR deve prever, no mínimo, amostragem ou auditoria periódica da cadeia evidência → painel → proposta de glosa/ateste (papel do fiscal técnico e/ou unidade de controle interno / assessoria independente, conforme estrutura do órgão) — sem duplicar o operacional do C1 nem violar sdr-0001 (vedação de duplo papel do fornecedor).
  • Prazo de decisão da Administração: manifestação sobre nexo, ARRC, glosa e trava quando houver pauta instruída pelo C1 — cadência, silêncio, escalada e revisão retroativa estão normatizados em sdr-0005 (ARRC e trava); o ANS/TR ratificam prazos e efeitos do instrumento (ex.: status quo financeiro provisório quando pactuado — não substitui lei nem regulamento interno). Objetivo: evitar paralisia indefinida sem decisão explícita.

5. Consumidores

TR, ANS, instrumento de medicao, manual de fiscalizacao, pos-licitacao e site.

Ligacoes

Agentes de conformidade (Cursor)

Os três agentes abaixo aplicam-se à edição e à revisão dos arquivos SDRs/sdr-*.md (exceto SDRs/templates/ e normas em SDRs/governance/). Este bloco é informativo; use o script na raiz do repositório para diagnóstico estrutural.

Agente Regra Cursor Norma em SDRs/governance/rules/
Verificador de conformidade SDR sdr-conformity-checker.mdc sdr-conformity-checker.md
Detector de implementação sem vínculo SDR implementation-without-sdr-detector.mdc implementation-without-sdr-detector.md
Anti-vibecoding sem SDR no-vibecoding-without-sdr.mdc no-vibecoding-without-sdr.md

Processo: governance/README.md · Rastreabilidade código: traceability.md · Checagem: python scripts/check_sdr_conformity.py (na raiz do repositório).