# SDR — Gestao e fiscalizacao contratual


> **Eixo:** `Arquitetura Contratual` (Modelo de Servicos | Arquitetura Contratual | Ambos)

| Campo | Valor |
|-------|-------|
| **SSoT** | Sim — dono das regras para agentes gerarem rotinas de gestao, fiscalizacao, medicao e aceite |
| **Estado** | âncora para TR, ANS e pos-licitacao |

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## 1. Finalidade

Definir como a Administracao acompanha a execucao, decide glosas, aceita entregas, trata disputas e registra evidencias.

## 2. Papeis minimos

- gestor do contrato;
- fiscal tecnico;
- fiscal administrativo;
- fiscal requisitante ou setorial, quando aplicavel;
- apoio C1 para medicao e consolidacao;
- C2 e C3 como fornecedores de evidencias;
- Administracao como decisora de nexo, glosa, aceite de risco e priorizacao.

## 3. Rotina mensal minima

1. congelar base remuneravel;
2. coletar evidencias no ITSM, CMDB, paineis e relatorios;
3. classificar conformidade por unidade;
4. apurar SLAs, reincidencias, ARRC e glosas;
5. abrir janela de contraditorio operacional;
6. decisao da Administracao;
7. ateste, glosa ou suspensao;
8. plano de saneamento e acompanhamento.

## 4. Regras canônicas

- C1 apoia medicao, mas nao substitui a decisao da Administracao.
- Glosa exige obrigacao, evidencia, nexo, impacto e possibilidade real de atuacao.
- Evidencia fora do canal pactuado pode ser insuficiente, salvo ARRC ou regra de contingencia.
- A mesma falha nao pode gerar dupla punicao financeira.
- **Contrapeso à medição (C1-GOV):** a fiscalização contratual da **Administração** não confunde **operar o IMR** (C1) com **validar a metodologia e a integridade do processo de medição**. O **TR** deve prever, no mínimo, **amostragem ou auditoria periódica** da cadeia evidência → painel → proposta de glosa/ateste (papel do **fiscal técnico** e/ou **unidade de controle interno** / assessoria independente, conforme estrutura do órgão) — **sem** duplicar o operacional do C1 nem violar [sdr-0001](./sdr-0001-arquitetura-tres-contratos.md) (vedação de duplo papel do **fornecedor**).
- **Prazo de decisão da Administração:** manifestação sobre **nexo**, **ARRC**, **glosa** e **trava** quando houver pauta instruída pelo C1 — **cadência, silêncio, escalada** e **revisão retroativa** estão normatizados em [sdr-0005](./sdr-0005-trava-e-glosa.md) (**ARRC** e trava); o **ANS**/TR ratificam prazos e efeitos do instrumento (ex.: *status quo* financeiro provisório quando pactuado — **não** substitui lei nem regulamento interno). Objetivo: evitar **paralisia indefinida** sem decisão explícita.

## 5. Consumidores

TR, ANS, instrumento de medicao, manual de fiscalizacao, pos-licitacao e site.

## Ligacoes

- [sdr-0001-arquitetura-tres-contratos.md](./sdr-0001-arquitetura-tres-contratos.md)
- [sdr-0007-ans-parametros-sla.md](./sdr-0007-ans-parametros-sla.md)
- [sdr-0005-trava-e-glosa.md](./sdr-0005-trava-e-glosa.md)
- [sdr-0011a-c1-itsm-cmdb-noc-medicao.md](./sdr-0011a-c1-itsm-cmdb-noc-medicao.md)
- [sdr-0019-transicao-reversibilidade-encerramento.md](./sdr-0019-transicao-reversibilidade-encerramento.md)

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## Agentes de conformidade (Cursor)

Os três agentes abaixo aplicam-se à edição e à revisão dos arquivos `SDRs/sdr-*.md` (exceto `SDRs/templates/` e normas em `SDRs/governance/`). Este bloco é **informativo**; use o script na raiz do repositório para diagnóstico estrutural.

| Agente | Regra Cursor | Norma em `SDRs/governance/rules/` |
|--------|----------------|-------------------------------------|
| Verificador de conformidade SDR | [`sdr-conformity-checker.mdc`](../.cursor/rules/sdr-conformity-checker.mdc) | [`sdr-conformity-checker.md`](./governance/rules/sdr-conformity-checker.md) |
| Detector de implementação sem vínculo SDR | [`implementation-without-sdr-detector.mdc`](../.cursor/rules/implementation-without-sdr-detector.mdc) | [`implementation-without-sdr-detector.md`](./governance/rules/implementation-without-sdr-detector.md) |
| Anti-vibecoding sem SDR | [`no-vibecoding-without-sdr.mdc`](../.cursor/rules/no-vibecoding-without-sdr.mdc) | [`no-vibecoding-without-sdr.md`](./governance/rules/no-vibecoding-without-sdr.md) |

**Processo:** [`governance/README.md`](./governance/README.md) · **Rastreabilidade código:** [`traceability.md`](./traceability.md) · **Checagem:** `python scripts/check_sdr_conformity.py` (na raiz do repositório).