Fonte: SDRs/sdr-0023e-adicional-inclusao-inicial-ic-vedacao-reinstalacao.md

SDR-0023e — Adicional de 20% na inclusão inicial do IC e vedação de nova instalação para o mesmo IC

Eixo: Ambos (Modelo de Serviços | Arquitetura Contratual | Ambos)

1. Metadados

Campo	Valor
ID	`sdr-0023e-adicional-inclusao-inicial-ic-vedacao-reinstalacao`
Pai	sdr-0023-remuneracao-por-ic-modelo.md
Título	Remuneração do evento de inclusão inicial e configuração do IC: adicional de 20% sobre o valor na faixa de conformidade de entrada; vedação de segunda instalação para o mesmo IC
Versão	`v0.1`
Data	`2026-05-04`
Autor	Elias Cotrim
Revisores	(pendente)
Status	`Em validação`
Substitui	—
Substituído por	—
Classificação	`Interno`
Eixo	`Ambos`
Domínio	Precificação do evento de inclusão, tabela de conformidade por IC, anti-duplicidade
Stakeholders	Administração; fiscalização; C1-GOV, C2-OPR, C3-SEC; contratadas
SDRs relacionados	sdr-0023, sdr-0023a, sdr-0023b, sdr-0023d, sdr-0007, sdr-0013, sdr-0011b, sdr-0002

2. Controle de Revisão

Versão	Data	Autor	Mudanças
v0.1	2026-05-04	Elias Cotrim	Criação — novos IC seguem regra padrão; +20% na inclusão inicial conforme tabela de conformidade; vedação de nova instalação para o mesmo IC

3. Objetivo

Complementar o modelo de remuneração por IC quanto ao evento único de inclusão inicial e configuração do IC na CMDB (e critérios de “pronto para operação” no ANS), fixando:

Que a inserção de novos IC segue a regra padrão já normatizada na família 0023 (catálogo, fatores, prestação efetiva recorrente, etc.), sem substituir aqueles SDRs.
Que o valor pago referente a esse evento único incorpora adicional de 20% calculado sobre o valor de referência do IC correspondente ao nível de conformidade em que o IC ingressa, conforme tabela de conformidade pactuada por IC ou por família de IC no ANS (ou anexo normativo de preços).
Vedação absoluta: em hipótese alguma será remunerada nova instalação ou novo evento de configuração inicial para o mesmo IC (mesmo identificador de IC na CMDB), salvo baixa formal, encerramento de ciclo de vida e novo IC com novo identificador tratado explicitamente no instrumento como substituição (regra escrita; não é “segunda instalação” do mesmo registro).

4. Escopo e Abstração

4.1 Dentro do escopo

Montante do componente de inclusão inicial + configuração (parcela evento único alinhada a sdr-0023d).
Coeficiente canônico +20% sobre a base do valor do IC na faixa de conformidade de entrada.
Vedação de pagamento duplicado de “instalação/configuração inicial” para o mesmo ic_id.
Remissão expressa: novos IC → fluxo padrão sdr-0023a, sdr-0023b, sdr-0023c, sdr-0023d.

4.2 Fora do escopo

Definição das faixas e nomes dos níveis de conformidade e seus preços — dono operacional: ANS e memória (sdr-0013); este SDR fixa só o percentual adicional sobre a base já tabelada.
Split C1/C2/C3 — sdr-0023; o adicional acompanha o mesmo rateio do componente de inclusão salvo cláusula explícita em contrário no ANS.
Prestação recorrente — sdr-0023d.

4.3 Nível de abstração

O 20% é parâmetro canônico deste SDR; o valor absoluto depende da tabela de conformidade do IC no ANS.

5. Contexto e Síntese Executiva

5.1 Problema

Sem adicional explícito, o esforço de primeira configuração fica sub-remunerado; sem vedação, há incentivo a reinstalar o mesmo IC para cobrar de novo.

5.2 Solução proposta (resumo)

valor_evento_inclusao = valor_IC_na_faixa_conformidade_entrada × 1,20 (aplicado ao componente de inclusão inicial e configuração, antes ou depois dos fatores de grupo conforme uma única regra publicada no ANS — ver §8.2), uma vez por ic_id, com vedação de segundo pagamento de instalação/configuração inicial para o mesmo ic_id.

5.3 Benefícios esperados

Precificação do onboarding do IC e corte de gaming por reinstalação.

5.4 Riscos se não implementado

Disputa sobre o que conta como “novo” IC versus reinstalação cosmética.

6. Slides Executivos

Novo IC → catálogo, opt-in, fatores, prestação recorrente: regra padrão (0023a–d).
Inclusão inicial + configuração → +20% sobre valor do IC no nível de conformidade de entrada (tabela ANS).
Mesmo IC → nunca segunda instalação/configuração inicial remunerada.

7. Restrições Globais, Não-Funcionais e Critérios de Sucesso

7.1 Restrições técnicas

ic_id estável na CMDB (sdr-0011a, sdr-0024).

7.2 Restrições de negócio / compliance

Exceção à vedação (substituição com novo CI) só por texto no TR/ANS com critério objetivo.

7.3 Critérios de sucesso mensuráveis

Zero pagamentos duplicados de inclusão para o mesmo ic_id em auditoria amostral.

8. Design / Arquitetura

8.1 Novos IC — regra padrão

A admissão, contagem, opt-in, lista exaustiva, fatores, preço-IC pleno, split, prestação efetiva para recorrência e contrapesos seguem exclusivamente os sub-SDRs 0023a–d e o hub sdr-0023. Este 0023e não cria atalho nem exceção a catálogo ou congelamento.

8.2 Adicional de 20%

Seja P_ic,conf o valor de referência do IC na faixa de conformidade em que o IC entra (tabela por IC ou família no ANS, após sdr-0023b quando o instrumento acoplar preço a grupo e conformidade).

Componente de inclusão inicial e configuração (evento único):
valor_inclusao = P_ic,conf × 1,20

Se o ANS preferir aplicar o 20% após preço_IC_pleno do grupo, deve declarar ordem de cálculo única; o coeficiente 1,20 permanece canônico sobre a base já associada ao IC e à faixa de conformidade de entrada.

O split entre C1/C2/C3 sobre valor_inclusao segue o mesmo percentual do hub, salvo cláusula explícita.

8.3 Vedação de nova instalação para o mesmo IC

Proibido remunerar novamente o evento de instalação física/lógica inicial ou configuração inicial para o mesmo identificador de IC (ic_id).
Mudanças, upgrade, reparo ou reconfiguração posteriores enquadram-se em outros componentes de preço ou em prestação efetiva recorrente (sdr-0023d), não como segundo valor_inclusao.
Tentativa de excluir e reincluir o mesmo ativo com novo ic_id sem mudança de escopo negocial constitui fraude de medição; tratamento: glosa, sanção e registro no ciclo mensal (sdr-0011b), sem prejuízo de sdr-0005.

8.4 Coerência com sdr-0023d

O 0023d define que há evento único de inclusão versus recorrência condicionada; o 0023e define quanto (×1,20 sobre a base de conformidade de entrada) e veda segunda instalação remunerada para o mesmo IC.

8.5 Fluxo

flowchart TD
  N[Novo IC elegivel] --> P[Preco na faixa conformidade entrada P_ic conf]
  P --> V[valor_inclusao = P_ic conf x 1.20]
  V --> S[Split C1 C2 C3]
  D[Mesmo ic_id] --> X[Veda segundo valor_inclusao]

9. Processos e Integrações

9.1 Processos afetados

Congelamento mensal, memória de cálculo, ateste (sdr-0011b).

9.2 Integrações

Tabela de conformidade × IC no ANS; evidência de primeira configuração completa (checklist do instrumento).

9.3 SLAs / tempos

Prazo para atestar inclusão efetiva — sdr-0007.

10. Dados, Modelos e Classificações

10.1 Entidades / glossário

Faixa de conformidade de entrada: classificação pactuada (ex.: níveis A/B/C ou percentual mínimo de controles) no momento do primeiro fechamento em que o IC entra como elegível.
Configuração inicial: conjunto de tarefas documentadas no ANS que caracterizam o evento único (não confundir com tuning ordinário).

10.2 Modelos de dados

Campos sugeridos: ic_id, conf_entrada, P_ic_conf, valor_inclusao, periodo_primeiro_pagamento_inclusao, flag_vedacao.

10.3 Classificações (LGPD, criticidade, etc.)

IC com dado pessoal segue minimização; não altera o 20% salvo anexo específico.

11. Controles de Exclusividade e Risco

11.1 Exclusividade / fonte única

Dono do coeficiente 1,20 sobre a base de conformidade de entrada para o evento de inclusão inicial e da vedação de nova instalação remunerada para o mesmo ic_id. O 0023d permanece dono da distinção inclusão versus recorrência.

11.2 Riscos e mitigação

Risco	Mitigação
Dupla contagem pai/filho	sdr-0023c
Disputa sobre “configuração inicial”	Checklist única no ANS

12. Segurança, LGPD e Auditoria

12.1 Controles de segurança

N/A específico.

12.2 LGPD / privacidade

Conforme IC.

12.3 Auditoria / evidências

Registro imutável da primeira data de valor_inclusao por ic_id.

13. Rastreabilidade e Validação

13.1 Critérios de aceite globais

ANS publica ordem de aplicação do 20% e tabela P_ic,conf.
Regra anti-reinstalação em cláusula de fiscalização.

13.2 Validações automáticas (quando existirem)

python scripts/check_sdr_conformity.py

13.3 Validações manuais

Auditoria de pares de exclusão/reinclusão suspeitos.

14. Matriz de Implementações Dependentes e Riscos

Implementação	Depende de	Risco se atrasar
Coluna `valor_inclusao` na memória	ANS	Pagamento incorreto
Vínculo CMDB `ic_id`	C1/C2	Vedação inexequível

15. Histórico de Mudanças Governadas

Data	Mudança	SDR / proposta
2026-05-04	Criação v0.1	sdr-0023e

16. Propostas Governadas (alternativas)

Adicional variável por família (10%–30%) — somente com aditivo; padrão do repositório permanece 20%.

17. Requisitos

17.1 Requisitos funcionais

ID	Requisito	Prioridade	Aceite quando
RF-001	Aplicar ×1,20 na base de conformidade de entrada no evento de inclusão	Alta	Fórmula no ANS
RF-002	Registrar pagamento único de inclusão por `ic_id`	Alta	CMDB + memória
RF-003	Bloquear segundo `valor_inclusao` para mesmo `ic_id`	Alta	Controle ou auditoria

17.2 Rastreabilidade implementação ↔ requisito

Requisito	Arquivo / componente	Observação
RF-001–RF-003	ANS, memória	Documentação

17.3 Requisitos não-funcionais

ID	Requisito	Métrica
RNF-001	Integridade	Zero duplicidade detectada em amostra

18. Checklist de Governança

[x] Metadados e Pai completos
[x] Status Em validação
[x] Sem duplicar o 0023d além da complementaridade
[x] traceability.md — N/A
[ ] Aprovação formal

18.1 Agentes de conformidade (Cursor)

Agente	Regra Cursor	Norma em `SDRs/governance/rules/`
Verificador de conformidade SDR	`sdr-conformity-checker.mdc`	`sdr-conformity-checker.md`
Detector de implementação sem vínculo SDR	`implementation-without-sdr-detector.mdc`	`implementation-without-sdr-detector.md`
Anti-vibecoding sem SDR	`no-vibecoding-without-sdr.mdc`	`no-vibecoding-without-sdr.md`

Processo: governance/README.md · Rastreabilidade código: traceability.md · Checagem: python scripts/check_sdr_conformity.py (na raiz do repositório).

Ligações

Consumidores

ANS, memória de cálculo, TR, fiscalização, IMR.