Fonte: SDRs/sdr-0023-remuneracao-por-ic-modelo.md

SDR-0023 — Remuneração por item de configuração (IC) nos três contratos

Eixo: Ambos (Modelo de Serviços | Arquitetura Contratual | Ambos)

1. Metadados

Campo	Valor
ID	`sdr-0023-remuneracao-por-ic-modelo`
Título	Remuneração por item de configuração (IC) nos três contratos (C1-GOV / C2-OPR / C3-SEC)
Versão	`v0.4`
Data	`2026-05-04`
Autor	Elias Cotrim
Revisores	(pendente)
Status	`Em validação`
Substitui	—
Substituído por	—
Classificação	`Interno`
Eixo	`Ambos`
Domínio	Precificação, base remunerável por IC, partilha entre contratos
Stakeholders	Contratação de TI; fiscalização; C1-GOV, C2-OPR, C3-SEC; Administração
SDRs relacionados	sdr-0001, sdr-0002, sdr-0005, sdr-0007, sdr-0013, sdr-0023a, sdr-0023b, sdr-0023c, sdr-0023d, sdr-0023e

2. Controle de Revisão

Versão	Data	Autor	Mudanças
v0.1	2026-05-03	Elias Cotrim	Criação do hub e remissão aos sub-SDRs 0023a–c
v0.2	2026-05-03	Elias Cotrim	Remissão explícita à lista exaustiva remunerável e admissão extraordinária (sdr-0023a §8.1.1)
v0.3	2026-05-04	Elias Cotrim	Sub-SDR sdr-0023d — prestação efetiva no período para pagamento continuado
v0.4	2026-05-04	Elias Cotrim	Sub-SDR sdr-0023e — adicional 20% inclusão inicial; vedação reinstalação mesmo IC

3. Objetivo

Normatizar o modelo em que cada item de configuração (IC) inserido na contratação, quando optado pela Administração e presente no(s) catálogo(s) aplicável(is), gera responsabilidade e remuneração para C1-GOV, C2-OPR e C3-SEC na proporção das ações de cada contrato sobre aquele IC, sem duplicar regras já donas em outros SDRs (IMR/unidades, trava trilateral, ANS).

Quando o instrumento prever lista exaustiva remunerável, a contagem da base do período e a admissão de IC fora dessa lista seguem exclusivamente sdr-0023a §8.1.1 (critérios de especificidade, complexidade, localização e governabilidade remota).

4. Escopo e Abstração

4.1 Dentro do escopo

Princípios do modelo IC × contrato e preço-IC pleno repartido por split padrão.
Relação complementar com as unidades U1–U7 (painel/IMR): U1–U6 como famílias agregadoras; U7 “Outros” com teto de 10% inalterado neste SDR.
Remissão à trava trilateral e à evidência mínima por unidade.
Parâmetros canônicos revisáveis no ANS/TR.

4.2 Fora do escopo

Definição completa das unidades U1–U7 e evidência mínima — dono: sdr-0002.
Gatilhos e efeitos da trava trilateral e glosas — dono: sdr-0005.
Estrutura do ANS e tabelas numéricas de SLA — dono: sdr-0007.
Fórmulas detalhadas de fatores (complexidade, volume, dispersão) — dono: sdr-0023b.
Catálogos por contrato, opt-in/opt-out, lista exaustiva remunerável (contagem) e admissão extraordinária fora da lista — dono: sdr-0023a (§8.1.1).
ICs aninhados, isolados de alto custo e contrapesos anti-inflação — dono: sdr-0023c.
Prestação efetiva no período faturado para remuneração continuada por IC (inclusão uma vez versus permanência ativa) — dono: sdr-0023d.
Adicional de 20% no evento de inclusão inicial e configuração (base na faixa de conformidade de entrada) e vedação de nova instalação remunerada para o mesmo IC — dono: sdr-0023e.

4.3 Nível de abstração

Referência de arquitetura de remuneração para TR, ANS e memória de cálculo; valores monetários e limiares percentuais ficam nos instrumentos pactuados, não inventados neste SDR.

5. Contexto e Síntese Executiva

5.1 Problema

Sem regra única sobre como um IC gera receita nos três contratos, há risco de dupla contagem, lacuna (IC no inventário sem preço claro) ou pressão por granularidade artificial.

5.2 Solução proposta (resumo)

Uma base única (CMDB / catálogo de tipos de IC), três visões contratuais (catálogos C1, C2, C3), opt-in da Administração, e um preço-IC pleno repartido por split padrão entre contratos aplicáveis, com fatores e contrapesos em sub-SDRs.

5.3 Benefícios esperados

Transparência (“quem é pago por quê”), alinhamento ao parque real e à medição IMR, e base para pesquisa de preços e memória de cálculo.

5.4 Riscos se não implementado

Disputa de faturamento, dificuldade de auditoria e desalinhamento entre dimensionamento (ex.: sdr-0006) e pagamento.

6. Slides Executivos

IC = unidade de escopo e de preço quando optado e catalogado.
Três catálogos = três subconjuntos do mesmo universo de CIs.
Split padrão: 15% C1-GOV, 25% C3-SEC, 60% C2-OPR do preço-IC pleno (parametrizável). Ver nota indicativa em §8.1 (pregão com itens independentes).
Sem serviço naquele contrato → zero daquele contrato para aquele IC.
U1–U7 permanecem como painel; detalhe IC × contrato neste hub e sub-SDRs.

7. Restrições Globais, Não-Funcionais e Critérios de Sucesso

7.1 Restrições técnicas

Congelamento e qualidade de dados de CMDB alinhados a sdr-0011a.
Não prescrever implementação de software neste SDR.

7.2 Restrições de negócio / compliance

Arcabouço de contratação pública aplicável ao órgão; este SDR não substitui cláusulas de edital sem trâmite próprio.

7.3 Critérios de sucesso mensuráveis

Para um IC de exemplo, um leitor consegue indicar em quais contratos ele remunera e qual fração do split, remetendo a sdr-0023a e sdr-0023b.

8. Design / Arquitetura

8.1 Visão geral

O preço-IC pleno (após fatores de grupo, ver sdr-0023b) é a referência monetária antes da partilha. A partilha padrão entre contratos aplicáveis é:

Contrato	Fração padrão do preço-IC pleno
C1-GOV	15%
C3-SEC	25%
C2-OPR	60%

Nota (pregão e proporcionalidade): Os percentuais 15% / 60% / 25% (C1-GOV / C2-OPR / C3-SEC) são valores arbitrados e meramente indicativos de proporcionalidade entre os contratos, adotados como referência de planejamento para estimativa e memória de cálculo. Não constituem referência normativa nem de mercado, nem restrição contratual. Os preços definitivos de cada contrato são formados de forma independente no pregão (três itens separados). A distribuição indicativa pode ser revisada pelo gestor do contrato, com justificativa técnica baseada nas fórmulas dos SDRs e no parque inventariado na CMDB.

Valores da tabela são parâmetros canônicos revisáveis no âmbito do modelo (TR/ANS). Se um contrato não aplicar ao IC (ausência no catálogo daquele contrato ou exclusão explícita), a parcela daquele contrato é zero; a decisão entre não reescalar as frações dos demais ou reescalar fica explicitada no ANS (pendência padrão sugerida: não reescalar, para incentivar aplicabilidade plena quando exigível).

8.2 Componentes

Componente	Papel
CMDB / tipos de IC	Fonte única de identidade e relacionamento do IC
Catálogo C1 / C2 / C3	Define aplicabilidade por contrato (sdr-0023a)
Lista exaustiva remunerável	Quando pactuada, restringe a contagem da base; admissão fora da lista — sdr-0023a §8.1.1
Fatores de preço	Complexidade, volume, dispersão (sdr-0023b)
Contrapesos	Limites e auditoria (sdr-0023c)
Nexo período × serviço	Inclusão (evento único) e permanência ativa (condicionada) — sdr-0023d
Montante do evento de inclusão	×1,20 sobre valor na conformidade de entrada; vedação de segunda instalação para o mesmo `ic_id` — sdr-0023e

8.3 Fluxos

flowchart LR
  CMDB[CMDB]
  CMDB --> Opt[Opt-in Admin]
  Opt --> Cat[Catalogos C1 C2 C3]
  Cat --> Preco[preco_IC_pleno]
  Preco -->|"15% se C1"| C1[C1-GOV]
  Preco -->|"60% se C2"| C2[C2-OPR]
  Preco -->|"25% se C3"| C3[C3-SEC]
  Trava[sdr-0005] -.-> Preco

Medição e pagamento seguem o período e o congelamento definidos no ANS (sdr-0007). A parcela recorrente por IC, quando o instrumento adotar o sub-SDR sdr-0023d, exige prestação efetiva naquele período; a parcela de inclusão segue o evento de cadastro (uma vez), conforme ANS, com montante e vedações em sdr-0023e quando aplicável.

8.4 Decisões documentadas no ANS

Split padrão (15/25/60) e eventual ajuste — aplicar a mesma nota indicativa de §8.1 ao transportar percentuais para o ANS.
Regra reescalar / não reescalar quando só dois contratos aplicam.
Limiares de IC isolado de alto custo e multiplicador de teto por IC pai (sdr-0023c).

9. Processos e Integrações

9.1 Processos afetados

Planejamento (ETP, pesquisa de preços), elaboração de TR/ANS/IMR, ciclo mensal de medição e fiscalização.

9.2 Integrações

ITSM/CMDB (sdr-0011a).
Memória de cálculo (sdr-0013) com fórmula em sdr-0023b.

9.3 SLAs / tempos

Definidos no ANS; este SDR não fixa prazos numéricos de atendimento.

10. Dados, Modelos e Classificações

10.1 Entidades / glossário

IC (item de configuração): registro na CMDB (ou equivalente pactuado) com identificador único.
Preço-IC pleno: valor de referência após fatores do grupo/período (sdr-0023b).
Aplicabilidade: IC consta do catálogo daquele contrato e não está excluído por opt-out.

10.2 Modelos de dados

Relacionamentos pai–filho entre ICs para aninhamento: ver sdr-0023c.

10.3 Classificações (LGPD, criticidade, etc.)

Criticidade e classificação de dados seguem o ANS e sdr-0014 quando pertinente; não alteram o split por si sós, salvo cláusula explícita no instrumento.

11. Controles de Exclusividade e Risco

11.1 Exclusividade / fonte única

Este arquivo é dono do modelo hub “remuneração por IC nos três contratos” no índice. Catálogo, fatores, contrapesos, nexo período×serviço e inclusão inicial estão fatidos nos sub-SDRs 0023a–e — não repetir o mesmo parágrafo normativo noutro sdr-*.md sem ser dono.

11.2 Riscos e mitigação

Risco	Mitigação
Inflação de ICs	sdr-0023c
Cobrança sem serviço	Catálogo + opt-in (sdr-0023a); pagamento continuado condicionado a prestação no período (sdr-0023d)
Inflação por inventário “aberto”	Lista exaustiva + admissão documentada (sdr-0023a §8.1.1)

12. Segurança, LGPD e Auditoria

12.1 Controles de segurança

Dados de CMDB com acesso controlado; remuneração não expõe dados sensíveis além do necessário ao instrumento.

12.2 LGPD / privacidade

Quando o IC representar tratamento de dados pessoais, a memória de cálculo e o relatório de medição observam minimização e base legal definidas pela Administração.

12.3 Auditoria / evidências

Trilha de inclusão/exclusão de IC no escopo remunerável e evidências de conformidade por unidade IMR (sdr-0002).

13. Rastreabilidade e Validação

13.1 Critérios de aceite globais

Índice de fonte única aponta este hub e os sub-SDRs.
Nenhuma contradição com a trava em sdr-0005.

13.2 Validações automáticas (quando existirem)

python scripts/check_sdr_conformity.py

13.3 Validações manuais

Revisão jurídica e de contratação do órgão sobre opt-in/opt-out e tabelas de preço.

14. Matriz de Implementações Dependentes e Riscos

Implementação	Depende de	Risco se atrasar
ANS com split e catálogos	TR, ETP	Medições sem base
CMDB com relacionamentos	C2-OPR / C1-GOV	Erro de faturamento

15. Histórico de Mudanças Governadas

Data	Mudança	SDR / proposta
2026-05-03	Criação v0.1	sdr-0023
2026-05-03	v0.2 — remissão lista exaustiva / admissão	sdr-0023
2026-05-04	v0.3 — sub-SDR 0023d (prestação efetiva × parcela recorrente)	sdr-0023
2026-05-04	v0.4 — sub-SDR 0023e (adicional 20% inclusão; vedação reinstalação)	sdr-0023

16. Propostas Governadas (alternativas)

Reescalar frações quando só dois contratos aplicam — alternativa à pendência padrão (não reescalar); escolha no ANS.

17. Requisitos

17.1 Requisitos funcionais

ID	Requisito	Prioridade	Aceite quando
RF-001	Declarar split padrão C1/C3/C2 como percentuais revisáveis	Alta	Tabela na seção 8.1 deste SDR + eco no ANS
RF-002	Amarrar remunerabilidade a catálogo, opt-in e, quando pactuado, lista exaustiva / admissão	Alta	sdr-0023a aprovado em ciclo de revisão
RF-003	Complementar U1–U7 sem substituir	Alta	Remissão em sdr-0002

17.2 Rastreabilidade implementação ↔ requisito

Requisito	Arquivo / componente	Observação
RF-001–RF-003	(documentação)	Somente documentação; sem código de aplicação dedicado neste SDR

17.3 Requisitos não-funcionais

ID	Requisito	Métrica
RNF-001	Legibilidade	Seções 1–18 presentes; links relativos válidos

18. Checklist de Governança

[x] Metadados completos (seção 1)
[x] Status coerente com o ciclo de vida (Em validação)
[x] Sem duplicar norma já dona em outro sdr-*.md além da remissão necessária
[x] traceability.md — N/A para código dedicado a este domínio
[ ] Revisores e data de aprovação quando Aprovado

18.1 Agentes de conformidade (Cursor)

Agente	Regra Cursor	Norma em `SDRs/governance/rules/`
Verificador de conformidade SDR	`sdr-conformity-checker.mdc`	`sdr-conformity-checker.md`
Detector de implementação sem vínculo SDR	`implementation-without-sdr-detector.mdc`	`implementation-without-sdr-detector.md`
Anti-vibecoding sem SDR	`no-vibecoding-without-sdr.mdc`	`no-vibecoding-without-sdr.md`

Processo: governance/README.md · Rastreabilidade código: traceability.md · Checagem: python scripts/check_sdr_conformity.py (na raiz do repositório).

Ligações

sdr-0003-indice-fonte-unica.md

Consumidores

TR, ANS, IMR, ETP, pesquisa de preços, site (resumos), gestão contratual.