Fonte: SDRs/sdr-0011e-c1-ferramentas-coleta-monitoracao-ic.md

SDR-0011e — C1-GOV: ferramentas de coleta, manutenção e monitoração de IC (fornecimento, titularidade e custos)

Eixo: Ambos (Modelo de Serviços | Arquitetura Contratual | Ambos)

1. Metadados

Campo	Valor
ID	`sdr-0011e-c1-ferramentas-coleta-monitoracao-ic`
Pai	sdr-0011-governanca-c1-medicao.md
Título	Ferramentas de software e hardware para coleta, manutenção e monitoração de itens de configuração (IC): titularidade, fornecimento e transparência de custos no C1-GOV
Versão	`v0.2`
Data	`2026-05-04`
Autor	Elias Cotrim
Revisores	(pendente)
Status	`Em validação`
Substitui	—
Substituído por	—
Classificação	`Interno`
Eixo	`Ambos`
Domínio	Instrumentos de medição, CMDB, telemetria, patrimônio e relatórios do C1-GOV
Stakeholders	Administração (contratante); contratada C1-GOV; C2-OPR; C3-SEC; fiscalização
SDRs relacionados	sdr-0011, sdr-0011a, sdr-0011b, sdr-0011f, sdr-0007, sdr-0023d, sdr-0024, sdr-0002

2. Controle de Revisão

Versão	Data	Autor	Mudanças
v0.1	2026-05-04	Elias Cotrim	Criação — três modos de provisão (contratante; sugestão + livres; contratada com aceite, doação e custos no relatório mensal)
v0.2	2026-05-04	Elias Cotrim	§8.5 — remissão a sdr-0011f (90 dias); metadados SDRs relacionados

3. Objetivo

Normatizar quem define, quem fornece e quem detém as ferramentas de software e hardware usadas na coleta, manutenção e/ou monitoração de itens de configuração (IC) integrados ao modelo de medição — e exigir que o contrato de governança (C1-GOV) publique, nos relatórios mensais, a transparência de custos decorrentes dessas ferramentas quando a contratada as provisionar ou quando houver serviço pago vinculado, com base em informações da empresa fornecedora (fabricante, distribuidor ou prestador do serviço de assinatura/licença).

4. Escopo e Abstração

4.1 Dentro do escopo

Política de provisão e aceite formal pela contratante (Administração).
Uso de ferramentas livres (open source ou licenciamento sem custo de aquisição para o órgão), quando for o caminho escolhido após ausência de provisão pela contratante.
Cenário em que a contratada disponibiliza solução às suas expensas, com aceite formal da contratante, incluindo serviço pago, licença perpétua (definitiva) ou hardware.
Transferência patrimonial ao órgão após o primeiro ciclo contratual completo para hardware e licença perpétua fornecidos pela contratada neste modo.
Relatório mensal do C1-GOV com linha de custo alimentada por documentos da fornecedora (notas, contratos de licença, quotes, faturas de assinatura — o que o TR/ANS exigir).

4.2 Fora do escopo

Escolha de marca ou produto específico — fica no TR/ANS e em decisão da contratante.
Detalhes fiscais, contábeis e de doação no âmbito da legislação patrimonial do órgão — o SDR impõe o dever de resultado (“formalmente transferido ao patrimônio da contratante”); o instrumento descreve o mecanismo (termo, tombamento, escritura de doação, etc.).
Operação do NOC operacional (C2-OPR) e SOC (C3-SEC) — permanecem em sdr-0011a e SDRs C2/C3; este SDR trata da política de ferramentas que alimentam medição e IC.

4.3 Nível de abstração

Regra de governança e transparência; parâmetros de prazo, formato de relatório e lista de anexos mínimos ficam no ANS e no TR do C1-GOV.

5. Contexto e Síntese Executiva

5.1 Problema

Sem titularidade clara, a contratada pode impor stack proprietário opaco, gerar dependência, custo oculto ou conflito com o patrimônio público. A medição de IC (e a prestação efetiva) exige ferramentas auditáveis e rastreio de custo.

5.2 Solução proposta (resumo)

Três modos hierárquicos: (1) contratante define e fornece; (2) na ausência, contratada sugere e contratante define, podendo optar por ferramentas livres; (3) contratada fornece com aceite formal e custo assumido pela contratada, com doação/transferência ao órgão após o primeiro ciclo quando for hardware ou licença perpétua, e divulgação de custo no relatório mensal do C1-GOV.

5.3 Benefícios esperados

Soberania sobre dados e ativos, concorrência futura, auditoria de preço e alinhamento ao princípio de que ferramenta de medição não deve ser lock-in opaco.

5.4 Riscos se não implementado

Custo recorrente não transparente, litígio na transição de contrato e impossibilidade de auditar a cadeia de evidência do IC.

6. Slides Executivos

Padrão: ferramentas definidas e fornecidas pela contratante.
Vazio: contratada sugere; contratante decide (inclui ferramentas livres).
Contratada paga: com aceite formal; hardware/licença perpétua → patrimônio da contratante após 1.º ciclo contratual; custos no relatório mensal (dados da fornecedora).
Exemplo: sensores IoT de qualidade da rede elétrica propostos pela contratada.

7. Restrições Globais, Não-Funcionais e Critérios de Sucesso

7.1 Restrições técnicas

Ferramentas devem permitir exportação ou acesso pela contratante conforme PPSI/LGPD e retenção pactuada.
Integração com ITSM/CMDB sem violar sdr-0011a.

7.2 Restrições de negócio / compliance

Lei de licitações e patrimônio público aplicáveis; doação e aceite devem ser documentados (não bastam e-mails informais).

7.3 Critérios de sucesso mensuráveis

100% das ferramentas de coleta/monitoração de IC mapeadas no inventário de instrumentos do C1-GOV com modo de provisão (1, 2 ou 3) e, no modo 3, evidência de custo no relatório do período.

8. Design / Arquitetura

8.1 Modo 1 — Definição e fornecimento pela contratante

A contratante define quais ferramentas (software/hardware) serão usadas para coleta, manutenção e/ou monitoração dos IC pertinentes ao escopo remunerável e à medição.
A contratante fornece licenças, hosts, sensores, conectividade ou budget institucional para aquisição, conforme o TR.
A contratada C1-GOV (e, quando aplicável, C2/C3 em seus papéis) opera dentro do stack aprovado.

8.2 Modo 2 — Ausência de provisão pela contratante: sugestão e decisão (ferramentas livres)

Se a contratante não disponibilizar ferramentas no prazo ou escopo pactuado, a contratada pode sugerir alternativas técnicas.
A contratante define o uso, podendo optar explicitamente por ferramentas livres (p.ex. software de código aberto ou licença sem custo de aquisição para o órgão), desde que atendam requisitos de segurança e auditoria do TR/ANS.
A decisão (ata, despacho, comitê ou mecanismo pactuado) registra o modo 2 e a lista de ferramentas.

8.3 Modo 3 — Fornecimento pela contratada às expensas da contratada, com aceite formal

A contratada pode prover software, SaaS, licença ou hardware às suas expensas, desde que exista aceite formal prévio da contratante (escopo, SLAs de dado, saída do contrato, LGPD).
Submodos permitidos:
Serviço pago (assinatura, cloud medido, etc.) pago pela contratada e aceito pela contratante; ou
Licença perpétua (definitiva) adquirida pela contratada para o fim contratual; ou
Hardware (ex.: sensores, gateways, probes).
Hardware e licença perpétua adquiridos pela contratada neste modo devem ser formalmente transferidos ao patrimônio da contratante (doação ou outro instrumento válido) após o término do primeiro ciclo contratual completo (primeiro período de vigência integral do contrato de governança, conforme cláusula no TR — ex.: 12 meses se o contrato for anual). Até lá, a contratante tem usufruto e acesso plenos pactuados.
O contrato C1-GOV deve prever, nos relatórios mensais de governança, transparência de custo: valor, moeda, base de cálculo e referência documental (informações prestadas pela empresa fornecedora da licença, hardware ou serviço — fatura, proposta comercial, order, contrato de licença), sem substituir a contabilidade do órgão.

8.4 Exemplo ilustrativo (não normativo)

Situação: a contratada propõe instalar sensores IoT para medição de qualidade da rede elétrica em instalações com IC relevante na CMDB.

Se a contratante já padronizou outra solução → modo 1.
Se não há solução institucional → modo 2 (contratante decide, podendo exigir stack livre).
Se a contratante aceita a proposta paga pela contratada → modo 3: sensores como hardware sujeitos a transferência patrimonial após o primeiro ciclo; custos de assinatura de back-end, se houver, aparecem no relatório mensal com documento da fornecedora.

8.5 Mudança por iniciativa da contratante — prazo de adequação

Quando a contratante impuser ou disponibilizar nova ferramenta por decisão institucional (não confundir com mera escolha no modo 1 já prevista), os contratos afetados dispõem de até 90 dias para se adequarem aos novos níveis de serviço e integrações — texto canônico: sdr-0011f.

8.6 Fluxo resumido

flowchart TD
  M[Medicao de IC precisa de ferramenta] --> Q{Contratante definiu e forneceu?}
  Q -->|Sim| M1[Modo 1]
  Q -->|Nao| S[Contratada sugere]
  S --> D[Contratante decide]
  D --> M2[Modo 2 inclui ferramentas livres]
  D --> A{Aceita provisao pela contratada a custo dela?}
  A -->|Sim| M3[Modo 3 aceite formal]
  M3 --> H{Hardware ou licenca perpetua?}
  H -->|Sim| T[Transferir ao orgao apos 1 ciclo]
  H -->|Nao| R[Relatorio mensal com custo SaaS etc.]
  M1 --> REP[Relatorio mensal se houver custo alocavel]
  M2 --> REP

9. Processos e Integrações

9.1 Processos afetados

Ciclo mensal (sdr-0011b) — inclusão de anexo ou seção “Instrumentos e custos”.
Gestão de CMDB e painéis (sdr-0011a).

9.2 Integrações

Evidência de prestação efetiva sobre IC (sdr-0023d) pode depender dessas ferramentas; a política de provisão é dona neste SDR.

9.3 SLAs / tempos

Prazo para contratante manifestar-se sobre sugestões (modo 2) e para formalizar aceite (modo 3) — ANS/TR.

10. Dados, Modelos e Classificações

10.1 Entidades / glossário

Empresa fornecedora: terceiro que fatura ou licencia o produto/serviço (ou a própria contratada quando figura como revendedora — deve estar explícito no relatório).
Primeiro ciclo contratual completo: primeiro período de vigência integral do contrato C1-GOV, conforme cláusula no TR (não confundir com mês de medição isolado).

10.2 Modelos de dados

Registro mínimo sugerido no ITSM ou anexo: ic_escopo, ferramenta_id, modo_provisao ∈ {1,2,3}, aceite_ref, fornecedor_doc_id, custo_periodo, data_transferencia_patrimonio (se aplicável).

10.3 Classificações (LGPD, criticidade, etc.)

Dados de telemetria dos sensores devem observar base legal e minimização; fluxos sensíveis alinham-se a sdr-0014 quando couber.

11. Controles de Exclusividade e Risco

11.1 Exclusividade / fonte única

Dono, entre sdr-*.md, da política três modos de provisão de ferramentas para coleta/manutenção/monitoração de IC e da obrigação de custo no relatório mensal do C1-GOV no modo 3 (e quando houver alocação explícita no modo 1). Não duplicar estes parágrafos em sdr-0011a além de remissão.

11.2 Riscos e mitigação

Risco	Mitigação
Lock-in após modo 3	Cláusula de exportação de dados e transferência patrimonial
Custo subdeclarado	Exigência de documento da fornecedora no pacote mensal
Doação não tombada	TR com prazo e responsável no órgão

12. Segurança, LGPD e Auditoria

12.1 Controles de segurança

Ferramentas em modo 2 e 3 devem passar por aceite de segurança (C3-SEC quando aplicável) antes de produção.

12.2 LGPD / privacidade

Telemetria que identifique pessoas ou locais sensíveis exige DPIA/RIPD quando o órgão exigir.

12.3 Auditoria / evidências

Aceites, atas de doação/transferência e faturas de referência arquivados com o relatório do período.

13. Rastreabilidade e Validação

13.1 Critérios de aceite globais

TR C1-GOV descreve os três modos e o primeiro ciclo para transferência.
Relatório mensal contém seção de instrumentos e custos quando o modo 3 estiver ativo.

13.2 Validações automáticas (quando existirem)

python scripts/check_sdr_conformity.py

13.3 Validações manuais

Jurídico e patrimônio do órgão sobre modelo de doação/transferência.

14. Matriz de Implementações Dependentes e Riscos

Implementação	Depende de	Risco se atrasar
Anexo de instrumentos no ANS	TR	Ambiguidade de titularidade
Modelo de relatório mensal	C1-GOV	Falta de transparência de custo

15. Histórico de Mudanças Governadas

Data	Mudança	SDR / proposta
2026-05-04	Criação v0.1	sdr-0011e
2026-05-04	v0.2 — remissão sdr-0011f	sdr-0011e

16. Propostas Governadas (alternativas)

Contratada fornece sem transferência — apenas SaaS opaco: não recomendado como padrão; se existir, exigir cláusula de saída e dados no TR.

17. Requisitos

17.1 Requisitos funcionais

ID	Requisito	Prioridade	Aceite quando
RF-001	TR descreve modos 1–3 e responsável pela decisão	Alta	Cláusula publicada
RF-002	Aceite formal documentado para modo 3	Alta	Registro em ITSM ou processo oficial
RF-003	Hardware e licença perpétua: transferência após 1.º ciclo	Alta	Termo patrimonial
RF-004	Relatório mensal C1-GOV com custos baseados em docs da fornecedora	Alta	Amostra de período auditável

17.2 Rastreabilidade implementação ↔ requisito

Requisito	Arquivo / componente	Observação
RF-001–RF-004	TR C1-GOV, ANS, modelo de relatório	Documentação

17.3 Requisitos não-funcionais

ID	Requisito	Métrica
RNF-001	Rastreabilidade	Cada ferramenta mapeada a modo e evidência

18. Checklist de Governança

[x] Metadados completos (seção 1) e Pai explícito
[x] Status Em validação
[x] Sem duplicar norma já dona em outro sdr-*.md além de remissões
[x] traceability.md — N/A para código dedicado a este domínio
[ ] Revisores e data de aprovação quando Aprovado

18.1 Agentes de conformidade (Cursor)

Agente	Regra Cursor	Norma em `SDRs/governance/rules/`
Verificador de conformidade SDR	`sdr-conformity-checker.mdc`	`sdr-conformity-checker.md`
Detector de implementação sem vínculo SDR	`implementation-without-sdr-detector.mdc`	`implementation-without-sdr-detector.md`
Anti-vibecoding sem SDR	`no-vibecoding-without-sdr.mdc`	`no-vibecoding-without-sdr.md`

Processo: governance/README.md · Rastreabilidade código: traceability.md · Checagem: python scripts/check_sdr_conformity.py (na raiz do repositório).

Ligações

Consumidores

TR C1-GOV, ANS, relatórios mensais de governança, fiscalização, especificações de IC e telemetria.