Fonte: SDRs/sdr-0011f-c1-ferramentas-iniciativa-contratante-adequacao.md

SDR-0011f — C1-GOV: novas ferramentas por iniciativa da contratante e prazo de adequação dos contratos

Eixo: Ambos (Modelo de Serviços | Arquitetura Contratual | Ambos)

1. Metadados

Campo	Valor
ID	`sdr-0011f-c1-ferramentas-iniciativa-contratante-adequacao`
Pai	sdr-0011-governanca-c1-medicao.md
Título	Inserção de novas ferramentas (software / hardware) por iniciativa da contratante: comunicação, escopo e prazo de 90 dias para adequação dos contratos afetados
Versão	`v0.1`
Data	`2026-05-04`
Autor	Elias Cotrim
Revisores	(pendente)
Status	`Em validação`
Substitui	—
Substituído por	—
Classificação	`Interno`
Eixo	`Ambos`
Domínio	Mudança de instrumentos de medição, SLA, integração contratual, governança
Stakeholders	Administração (contratante); gestão contratual; C1-GOV, C2-OPR, C3-SEC
SDRs relacionados	sdr-0011, sdr-0011a, sdr-0011e, sdr-0007, sdr-0018, sdr-0010, sdr-0001

2. Controle de Revisão

Versão	Data	Autor	Mudanças
v0.1	2026-05-04	Elias Cotrim	Criação — iniciativa contratante, contratos afetados, 90 dias para novos níveis de serviço

3. Objetivo

Normatizar o caso em que a contratante, por iniciativa própria, insere ou impõe novas ferramentas (software e/ou hardware) relevantes à coleta, manutenção e/ou monitoração de IC ou à medição pactuada — e fixar que os contratos afetados dispõem de até 90 (noventa) dias para adequar-se aos novos níveis de serviço, integrações, evidências ou parâmetros exigidos, contados a partir do marco formal definido no instrumento.

4. Escopo e Abstração

4.1 Dentro do escopo

Gatilho: decisão documentada da contratante (despacho, ordem de serviço, termo aditivo, anexo ao ANS ou instrumento equivalente) impondo ou disponibilizando nova ferramenta ou novo padrão de ferramenta.
Identificação de quais contratos entre C1-GOV, C2-OPR e C3-SEC são afetados e em que extensão (medição, operação, segurança).
Prazo único de 90 dias corridos para adequação, salvo ANS/TR com prazo menor ou maior justificado e simétrico (transparência para as contratadas).
Interface com publicação ou revisão de níveis de serviço e canais de evidência (sdr-0007).

4.2 Fora do escopo

Política geral de quem fornece a ferramenta (contratante versus contratada) — dono: sdr-0011e; este SDR trata do choque quando a iniciativa é só da contratante.
Detalhe de ARRC e glosas por atraso — remete-se a sdr-0005 e ao TR se o atraso for imputável a um polo.
Remuneração por IC e adicionais de inclusão — sdr-0023 e sub-SDRs.

4.3 Nível de abstração

Regra de governança e transição; o marco inicial dos 90 dias, a lista de entregáveis mínimos no prazo e eventual cronograma ficam no TR/ANS ou aditivo.

5. Contexto e Síntese Executiva

5.1 Problema

Sem prazo claro, a contratante introduz ferramenta nova e as contratadas disputam incumprimento de SLA antigo versus impossibilidade técnica de integração imediata.

5.2 Solução proposta (resumo)

Comunicação formal e mapeamento de contratos afetados.
90 dias para ajuste a novos níveis de serviço (e dependências: conectores, credenciais, treinamento mínimo, atualização de IMR).
Durante a transição, medição e glosa seguem o que estiver escrito no aditivo/ANS (evitar lacuna).

5.3 Benefícios esperados

Previsibilidade, planejamento de mudança e defesa em auditoria.

5.4 Riscos se não implementado

Falhas de evidência, disputa de faturamento e paralisia de integração.

6. Slides Executivos

Iniciativa contratante → comunicado formal + contratos afetados.
Padrão: 90 dias corridos para adequação aos novos SLAs/exigências.
ANS/TR podem ajustar o prazo com justificativa.
Complementa sdr-0011e (provisão), não substitui.

7. Restrições Globais, Não-Funcionais e Critérios de Sucesso

7.1 Restrições técnicas

Novas ferramentas devem ser compatíveis com retenção, LGPD e segregação de papéis (sdr-0011a).

7.2 Restrições de negócio / compliance

Mudança que exija licitação ou aditivo segue o processo do órgão (sdr-0018).

7.3 Critérios de sucesso mensuráveis

100% das mudanças por iniciativa contratante com ata ou anexo registrando data de início dos 90 dias e checklist de conclusão.

8. Design / Arquitetura

8.1 Gatilho

Considera-se inserção por iniciativa da contratante quando a contratante define ou disponibiliza ferramenta nova (ou substitui padrão institucional) sem ter sido exigida como proposta obrigatória da contratada naquele momento, ou quando impõe novo conjunto de métricas/canais decorrente de decisão institucional.

8.2 Contratos afetados

C1-GOV: sempre que a ferramenta impactar medição, CMDB, ITSM ou NOC de medição.
C2-OPR e/ou C3-SEC: quando a ferramenta exigir nova entrega de telemetria, agente, API ou postura de segurança.

O documento de mudança deve listar explicitamente os contratos e os novos níveis de serviço (ou referência ao anexo do ANS).

8.3 Prazo de 90 dias

Contagem: 90 (noventa) dias corridos a partir do marco zero pactuado (ex.: publicação interna, assinatura de aditivo, disponibilidade da ferramenta em ambiente de homologação — uma única definição por mudança, no instrumento).
Ao fim do prazo, as contratadas devem estar em conformidade com os novos parâmetros publicados, salvo itens explicitamente parcelados em cronograma dentro dos 90 dias (máximo três marcos intermediários recomendados, todos dentro do prazo global).
Se o ANS fixar dias úteis em vez de corridos, deve declarar a conversão e a data final.

8.4 Relação com sdr-0011e

Quando a contratante fornece a ferramenta, predomina o modo 1 do 0011e.
Este 0011f acrescenta só o prazo transição e o dever de atualizar SLA/evidência nos contratos afetados.

8.5 Fluxo resumido

flowchart LR
  C[Contratante decide nova ferramenta] --> N[Notifica e anexa ao ANS ou aditivo]
  N --> L[Lista contratos afetados e novos SLAs]
  L --> T[90 dias para adequacao]
  T --> V[Verificacao C1-GOV e fiscalizacao]

9. Processos e Integrações

9.1 Processos afetados

Gestão de mudança, ciclo mensal (sdr-0011b), fiscalização (sdr-0010).

9.2 Integrações

Atualização de IMR, RACI e painéis; pode exigir sincronização com sdr-0023 se novos ICs ou novas evidências alterarem base remunerável (regra padrão de novo IC permanece nos sub-SDRs 0023a–e).

9.3 SLAs / tempos

O parâmetro 90 dias é canônico neste SDR; exceções apenas por escrita no ANS/TR.

10. Dados, Modelos e Classificações

10.1 Entidades / glossário

Marco zero: instante que inicia a contagem dos 90 dias, definido por cláusula.
Novos níveis de serviço: parâmetros de desempenho, disponibilidade de evidência, prazos de publicação ou integração alterados em razão da ferramenta.

10.2 Modelos de dados

Registro sugerido: mudanca_id, ferramenta, contratos_afetados[], marco_zero, data_limite_adequacao, status, referencia_ans.

10.3 Classificações (LGPD, criticidade, etc.)

Ferramentas que tratem dado pessoal exigem base legal e DPIA quando aplicável.

11. Controles de Exclusividade e Risco

11.1 Exclusividade / fonte única

Dono, entre sdr-*.md, da regra “iniciativa da contratante para novas ferramentas → até 90 dias para adequação dos contratos afetados aos novos níveis de serviço”. sdr-0011e não duplica este prazo.

11.2 Riscos e mitigação

Risco	Mitigação
Marco zero indefinido	Cláusula única no aditivo
Sobreposição de mudanças	Fila de mudanças com prioridade pela Administração

12. Segurança, LGPD e Auditoria

12.1 Controles de segurança

Nova ferramenta passa por aceite de segurança (C3-SEC) antes de produção, dentro dos 90 dias quando couber.

12.2 LGPD / privacidade

DPIA atualizado se a ferramenta alterar fluxo de dados.

12.3 Auditoria / evidências

Toda transição arquivada com antes/depois de SLAs e evidência de cumprimento do prazo.

13. Rastreabilidade e Validação

13.1 Critérios de aceite globais

TR/ANS com cláusula de 90 dias e marco zero.
Pelo menos um exercício documentado de mudança concluída ou ARRC registrado.

13.2 Validações automáticas (quando existirem)

python scripts/check_sdr_conformity.py

13.3 Validações manuais

Jurídico do órgão sobre aditivo e competência para impor mudança.

14. Matriz de Implementações Dependentes e Riscos

Implementação	Depende de	Risco se atrasar
Anexo de mudança ao ANS	Gestão contratual	Incerteza de prazo
Checklist de integração	C1/C2/C3	Evidência incompleta

15. Histórico de Mudanças Governadas

Data	Mudança	SDR / proposta
2026-05-04	Criação v0.1	sdr-0011f

16. Propostas Governadas (alternativas)

Prazo único global de 120 dias — alternativa se integração for complexa; exige justificativa no TR.

17. Requisitos

17.1 Requisitos funcionais

ID	Requisito	Prioridade	Aceite quando
RF-001	Documento de mudança com contratos afetados e novos SLAs	Alta	Publicado
RF-002	Marco zero e data limite explícitos	Alta	Cláusula
RF-003	Prazo padrão 90 dias corridos	Alta	Texto contratual

17.2 Rastreabilidade implementação ↔ requisito

Requisito	Arquivo / componente	Observação
RF-001–RF-003	TR, ANS, aditivos	Documentação

17.3 Requisitos não-funcionais

ID	Requisito	Métrica
RNF-001	Rastreabilidade	100% das mudanças com registro

18. Checklist de Governança

[x] Metadados e Pai completos
[x] Status Em validação
[x] Sem duplicar norma do sdr-0011e
[x] traceability.md — N/A para código dedicado
[ ] Aprovação formal

18.1 Agentes de conformidade (Cursor)

Agente	Regra Cursor	Norma em `SDRs/governance/rules/`
Verificador de conformidade SDR	`sdr-conformity-checker.mdc`	`sdr-conformity-checker.md`
Detector de implementação sem vínculo SDR	`implementation-without-sdr-detector.mdc`	`implementation-without-sdr-detector.md`
Anti-vibecoding sem SDR	`no-vibecoding-without-sdr.mdc`	`no-vibecoding-without-sdr.md`

Processo: governance/README.md · Rastreabilidade código: traceability.md · Checagem: python scripts/check_sdr_conformity.py (na raiz do repositório).

Ligações

Consumidores

TR C1-GOV/C2/C3, ANS, gestão de mudanças, fiscalização.