Fonte: SDRs/sdr-0018-tr-termo-referencia-edital.md

SDR — TR, edital e documentos de selecao

Eixo: Arquitetura Contratual (Modelo de Servicos | Arquitetura Contratual | Ambos)

Campo	Valor
SSoT	Sim — dono das regras para agentes criarem Termo de Referencia, anexos por lote e insumos de edital
Estado	âncora para `04_documentos_selecao/`

1. Finalidade

Converter o ETP e os SDRs tecnicos em instrumento convocatorio executavel, mensuravel e fiscalizavel.

2. Estrutura minima do TR

objeto e escopo por lote/contrato;
justificativa e beneficios esperados;
descricao da solucao e fronteiras de escopo;
requisitos tecnicos e operacionais;
modelo de execucao;
IMR, ANS, glosas, ARRC e criterios de pagamento;
matriz RACI e interfaces C1/C2/C3;
obrigacoes da contratada e da contratante;
gestao e fiscalizacao;
transicao, implantacao, reversibilidade e encerramento;
estimativas, quantitativos e tabela de precos;
criterios de habilitacao, julgamento e aceitacao, quando aplicavel;
anexos: catalogos, evidencias, SLA, seguranca, continuidade, localidades e parque;
catálogos de item de configuração (IC) por contrato (C1-GOV / C2-OPR / C3-SEC), versão, vigência, opt-in/opt-out da Administração e matriz de aplicabilidade — desenho em sdr-0023-remuneracao-por-ic-modelo.md e sdr-0023a-catalogo-ic-por-contrato.md; fatores e fórmula-resumo em sdr-0023b-fatores-remuneracao-ic.md; aninhamento e contrapesos em sdr-0023c-aninhamento-ic-isolado-contrapesos.md.

3. Regras canônicas

Cada contrato deve ter fronteira clara: C1 mede/governa, C2 opera, C3 protege/recupera.
Nao criar duas responsabilidades finais para a mesma atividade operacional.
O TR deve explicitar o que entra no preco de cada unidade por contrato e, quando adotado o modelo por IC, o que entra em cada catálogo e na memória de cálculo (ver sdr-0023).
As unidades U1-U7 devem remeter ao SDR IMR.
A trava e as glosas devem remeter ao SDR trava/glosa.
Regras de pontuacao, habilitacao e julgamento nao podem restringir competitividade sem justificativa tecnica.
O TR de cada contrato (C1, C2 e C3) deve incluir cláusula de IA conforme seção 3A abaixo, que regula o papel da IA da APF, a responsabilidade de parametrização e o custeio de créditos.

3A. Cláusula obrigatória de IA nos TRs de C1, C2 e C3

Esta seção deve ser incluída no TR de cada contrato (com adaptação ao domínio C1/C2/C3). A política completa está em sdr-0026-ia-apoio-modelo-servico.md.

3A.1 Papel da IA como instrumento da APF

A APF poderá utilizar ferramenta de inteligência artificial (IA) como instrumento de apoio à fiscalização contratual. A IA tem papel exclusivamente analítico e informativo: analisa as evidências entregues pela CONTRATADA nos canais pactuados no ANS, gera alertas antecipados e produz sínteses estratégicas para a APF.

A IA não substitui nem vincula:
- a avaliação técnica da CONTRATADA;
- a tomada de decisão da equipe de fiscalização;
- as decisões de ateste, glosa, ARRC, trava e nexo, que permanecem exclusivamente com a Administração;
- a resposta operacional a incidentes de segurança, que permanece com a equipe técnica designada.

Em cenário de incidente ativo ou sob ataque, a IA tem papel estritamente informativo — produz linha do tempo factual e painel de contexto, sem recomendar sequência de ações nem comunicar a órgãos externos.

3A.2 Ciência e cooperação da CONTRATADA

A CONTRATADA tem ciência de que:

a) A APF poderá usar IA para analisar as evidências por ela entregues nos canais pactuados no ANS, verificando completude, consistência, tempestividade e conformidade com os critérios acordados;

b) A análise da IA é insumo para revisão humana — não é veredicto contratual nem substitui o contraditório;

c) A ausência de entrega de evidências no canal, formato ou prazo pactuados será registrada pela IA como lacuna, sem isentar a CONTRATADA de sua obrigação contratual;

d) A IA não consegue detectar dado deliberadamente manipulado na origem — a CONTRATADA responde pela veracidade das evidências entregadas;

e) A IA não substitui ação técnica nem decisão, especialmente em cenário de crise ou sob ataque.

3A.3 Responsabilidade de parametrização

A CONTRATADA é responsável por propor, no prazo de [A PREENCHER] dias após a assinatura do contrato, os parâmetros de análise da IA para o seu domínio, conforme o ciclo formal estabelecido no sdr-0026 seção 15:

Cada parâmetro deve ser acompanhado de: valor proposto, justificativa técnica, referência ao SDR correspondente, impacto esperado na análise e critério de revisão periódica.
Nenhum parâmetro entra em produção sem aprovação formal da APF.
Uma vez aprovados, os parâmetros são versionados e congelados no ITSM.

3A.4 Controle de mudança de parâmetros (vedação de alteração unilateral)

Qualquer alteração de parâmetro de análise da IA — mesmo de limiar numérico — exige:

a) Abertura de Requisição de Mudança (RDM) no ITSM pela CONTRATADA, descrevendo: parâmetro atual, parâmetro proposto, justificativa técnica e impacto esperado na análise de evidências e nas métricas de fiscalização;

b) Autorização formal da APF (gestor do contrato ou fiscal técnico designado) antes de qualquer implementação.

É vedada à CONTRATADA qualquer alteração unilateral de parâmetros aprovados pela APF. A alteração não autorizada constitui descumprimento de obrigação contratual.

3A.5 Custeio de créditos de IA

Os créditos de IA (tokens de API, capacidade de processamento, acesso a modelos) necessários à execução dos módulos de análise são parte do custo de execução do serviço e devem ser custeados pelo contrato correspondente, conforme a regra de escopo definida no sdr-0026 seção 17:

Uso da IA	Contrato que custeia
Análise das evidências de C2-OPR	Contrato C2-OPR
Análise das evidências de C3-SEC	Contrato C3-SEC
Análise das evidências de C1-GOV, IQD, CMDB, pauta	Contrato C1-GOV
Scorecard APF, avaliação de C1, alertas estratégicos, briefing de crise	Contrato C1-GOV
Módulos mistos (ex.: radar de trava trilateral)	Contrato C1-GOV

O custo estimado de créditos de IA deve constar do item orçamentário específico do TR de cada contrato, com margem de 20% sobre o volume de chamadas esperado por módulo. O custo de créditos é tratado como custo de execução do serviço — não como remuneração por IC.

A CONTRATADA deve informar trimestralmente à APF o consumo real de créditos de IA no período, para controle de eficiência e detecção de uso anômalo.

3A.6 Requisitos de qualidade do serviço de IA

Os serviços de IA utilizados no âmbito dos contratos devem atender aos requisitos obrigatórios definidos no sdr-0026 seção 17.2, em especial:

a) SLA de uptime ≥ 99,5% documentado contratualmente com o fornecedor de IA;

b) Dados das evidências contratuais não podem ser usados para treinar modelos do fornecedor de IA sem autorização explícita da APF;

c) Logs de chamadas de API disponíveis para auditoria, retidos pelo período de retenção de evidências contratuais;

d) Residência de dados no território nacional, salvo exceção documentada e aprovada pela APF;

e) Versionamento estável de modelos: mudança de versão do modelo de IA exige RDM.

A CONTRATADA é responsável por garantir que o fornecedor de IA por ela utilizado atende a esses requisitos e por apresentar comprovação quando solicitado pela APF.

4. Regras para agentes

Nao inventar clausulas juridicas fechadas quando houver modelo AGU a adaptar.
Ao usar modelo oficial, preservar estrutura essencial e marcar adaptacoes tecnicas.
Gerar anexos tecnicos separados quando o texto principal ficar excessivo.
Usar A PREENCHER para metas numericas que dependem de decisao administrativa.

5. Consumidores

Entregavel	Como usa este SDR
TR por lote	texto principal e anexos
Edital	objeto, criterios e anexos tecnicos
ANS	anexado ou referenciado pelo TR
Instrumento de medicao	criterios de aceite e pagamento

Ligacoes

Agentes de conformidade (Cursor)

Os três agentes abaixo aplicam-se à edição e à revisão dos arquivos SDRs/sdr-*.md (exceto SDRs/templates/ e normas em SDRs/governance/). Este bloco é informativo; use o script na raiz do repositório para diagnóstico estrutural.

Agente	Regra Cursor	Norma em `SDRs/governance/rules/`
Verificador de conformidade SDR	`sdr-conformity-checker.mdc`	`sdr-conformity-checker.md`
Detector de implementação sem vínculo SDR	`implementation-without-sdr-detector.mdc`	`implementation-without-sdr-detector.md`
Anti-vibecoding sem SDR	`no-vibecoding-without-sdr.mdc`	`no-vibecoding-without-sdr.md`

Processo: governance/README.md · Rastreabilidade código: traceability.md · Checagem: python scripts/check_sdr_conformity.py (na raiz do repositório).