# SDR — TR, edital e documentos de selecao > **Eixo:** `Arquitetura Contratual` (Modelo de Servicos | Arquitetura Contratual | Ambos) | Campo | Valor | |-------|-------| | **SSoT** | Sim — dono das regras para agentes criarem Termo de Referencia, anexos por lote e insumos de edital | | **Estado** | âncora para `04_documentos_selecao/` | --- ## 1. Finalidade Converter o ETP e os SDRs tecnicos em instrumento convocatorio executavel, mensuravel e fiscalizavel. ## 2. Estrutura minima do TR - objeto e escopo por lote/contrato; - justificativa e beneficios esperados; - descricao da solucao e fronteiras de escopo; - requisitos tecnicos e operacionais; - modelo de execucao; - IMR, ANS, glosas, ARRC e criterios de pagamento; - matriz RACI e interfaces C1/C2/C3; - obrigacoes da contratada e da contratante; - gestao e fiscalizacao; - transicao, implantacao, reversibilidade e encerramento; - estimativas, quantitativos e tabela de precos; - criterios de habilitacao, julgamento e aceitacao, quando aplicavel; - anexos: catalogos, evidencias, SLA, seguranca, continuidade, localidades e parque; - **catálogos de item de configuração (IC) por contrato** (C1-GOV / C2-OPR / C3-SEC), versão, vigência, opt-in/opt-out da Administração e matriz de aplicabilidade — desenho em [sdr-0023-remuneracao-por-ic-modelo.md](./sdr-0023-remuneracao-por-ic-modelo.md) e [sdr-0023a-catalogo-ic-por-contrato.md](./sdr-0023a-catalogo-ic-por-contrato.md); fatores e fórmula-resumo em [sdr-0023b-fatores-remuneracao-ic.md](./sdr-0023b-fatores-remuneracao-ic.md); aninhamento e contrapesos em [sdr-0023c-aninhamento-ic-isolado-contrapesos.md](./sdr-0023c-aninhamento-ic-isolado-contrapesos.md). ## 3. Regras canônicas - Cada contrato deve ter fronteira clara: C1 mede/governa, C2 opera, C3 protege/recupera. - Nao criar duas responsabilidades finais para a mesma atividade operacional. - O TR deve explicitar o que entra no preco de cada unidade por contrato e, quando adotado o modelo por IC, o que entra em cada **catálogo** e na **memória de cálculo** (ver [sdr-0023](./sdr-0023-remuneracao-por-ic-modelo.md)). - As unidades U1-U7 devem remeter ao [SDR IMR](./sdr-0002-imr-unidades-e-evidencias.md). - A trava e as glosas devem remeter ao [SDR trava/glosa](./sdr-0005-trava-e-glosa.md). - Regras de pontuacao, habilitacao e julgamento nao podem restringir competitividade sem justificativa tecnica. - **O TR de cada contrato (C1, C2 e C3) deve incluir cláusula de IA** conforme seção 3A abaixo, que regula o papel da IA da APF, a responsabilidade de parametrização e o custeio de créditos. ## 3A. Cláusula obrigatória de IA nos TRs de C1, C2 e C3 Esta seção deve ser incluída no TR de cada contrato (com adaptação ao domínio C1/C2/C3). A política completa está em [sdr-0026-ia-apoio-modelo-servico.md](./sdr-0026-ia-apoio-modelo-servico.md). ### 3A.1 Papel da IA como instrumento da APF A APF poderá utilizar ferramenta de inteligência artificial (IA) como instrumento de apoio à fiscalização contratual. A IA tem papel exclusivamente analítico e informativo: analisa as evidências entregues pela CONTRATADA nos canais pactuados no ANS, gera alertas antecipados e produz sínteses estratégicas para a APF. A IA não substitui nem vincula: - a avaliação técnica da CONTRATADA; - a tomada de decisão da equipe de fiscalização; - as decisões de ateste, glosa, ARRC, trava e nexo, que permanecem exclusivamente com a Administração; - a resposta operacional a incidentes de segurança, que permanece com a equipe técnica designada. Em cenário de incidente ativo ou sob ataque, a IA tem papel estritamente informativo — produz linha do tempo factual e painel de contexto, sem recomendar sequência de ações nem comunicar a órgãos externos. ### 3A.2 Ciência e cooperação da CONTRATADA A CONTRATADA tem ciência de que: a) A APF poderá usar IA para analisar as evidências por ela entregues nos canais pactuados no ANS, verificando completude, consistência, tempestividade e conformidade com os critérios acordados; b) A análise da IA é insumo para revisão humana — não é veredicto contratual nem substitui o contraditório; c) A ausência de entrega de evidências no canal, formato ou prazo pactuados será registrada pela IA como lacuna, sem isentar a CONTRATADA de sua obrigação contratual; d) A IA não consegue detectar dado deliberadamente manipulado na origem — a CONTRATADA responde pela veracidade das evidências entregadas; e) A IA não substitui ação técnica nem decisão, especialmente em cenário de crise ou sob ataque. ### 3A.3 Responsabilidade de parametrização A CONTRATADA é responsável por propor, no prazo de [A PREENCHER] dias após a assinatura do contrato, os parâmetros de análise da IA para o seu domínio, conforme o ciclo formal estabelecido no [sdr-0026](./sdr-0026-ia-apoio-modelo-servico.md) seção 15: - Cada parâmetro deve ser acompanhado de: valor proposto, justificativa técnica, referência ao SDR correspondente, impacto esperado na análise e critério de revisão periódica. - Nenhum parâmetro entra em produção sem aprovação formal da APF. - Uma vez aprovados, os parâmetros são versionados e congelados no ITSM. ### 3A.4 Controle de mudança de parâmetros (vedação de alteração unilateral) Qualquer alteração de parâmetro de análise da IA — mesmo de limiar numérico — exige: a) Abertura de Requisição de Mudança (RDM) no ITSM pela CONTRATADA, descrevendo: parâmetro atual, parâmetro proposto, justificativa técnica e impacto esperado na análise de evidências e nas métricas de fiscalização; b) Autorização formal da APF (gestor do contrato ou fiscal técnico designado) antes de qualquer implementação. É vedada à CONTRATADA qualquer alteração unilateral de parâmetros aprovados pela APF. A alteração não autorizada constitui descumprimento de obrigação contratual. ### 3A.5 Custeio de créditos de IA Os créditos de IA (tokens de API, capacidade de processamento, acesso a modelos) necessários à execução dos módulos de análise são parte do custo de execução do serviço e devem ser custeados pelo contrato correspondente, conforme a regra de escopo definida no [sdr-0026](./sdr-0026-ia-apoio-modelo-servico.md) seção 17: | Uso da IA | Contrato que custeia | |-----------|---------------------| | Análise das evidências de C2-OPR | Contrato C2-OPR | | Análise das evidências de C3-SEC | Contrato C3-SEC | | Análise das evidências de C1-GOV, IQD, CMDB, pauta | Contrato C1-GOV | | Scorecard APF, avaliação de C1, alertas estratégicos, briefing de crise | Contrato C1-GOV | | Módulos mistos (ex.: radar de trava trilateral) | Contrato C1-GOV | O custo estimado de créditos de IA deve constar do item orçamentário específico do TR de cada contrato, com margem de 20% sobre o volume de chamadas esperado por módulo. O custo de créditos é tratado como custo de execução do serviço — não como remuneração por IC. A CONTRATADA deve informar trimestralmente à APF o consumo real de créditos de IA no período, para controle de eficiência e detecção de uso anômalo. ### 3A.6 Requisitos de qualidade do serviço de IA Os serviços de IA utilizados no âmbito dos contratos devem atender aos requisitos obrigatórios definidos no [sdr-0026](./sdr-0026-ia-apoio-modelo-servico.md) seção 17.2, em especial: a) SLA de uptime ≥ 99,5% documentado contratualmente com o fornecedor de IA; b) Dados das evidências contratuais não podem ser usados para treinar modelos do fornecedor de IA sem autorização explícita da APF; c) Logs de chamadas de API disponíveis para auditoria, retidos pelo período de retenção de evidências contratuais; d) Residência de dados no território nacional, salvo exceção documentada e aprovada pela APF; e) Versionamento estável de modelos: mudança de versão do modelo de IA exige RDM. A CONTRATADA é responsável por garantir que o fornecedor de IA por ela utilizado atende a esses requisitos e por apresentar comprovação quando solicitado pela APF. ## 4. Regras para agentes - Nao inventar clausulas juridicas fechadas quando houver modelo AGU a adaptar. - Ao usar modelo oficial, preservar estrutura essencial e marcar adaptacoes tecnicas. - Gerar anexos tecnicos separados quando o texto principal ficar excessivo. - Usar `A PREENCHER` para metas numericas que dependem de decisao administrativa. ## 5. Consumidores | Entregavel | Como usa este SDR | |------------|------------------| | TR por lote | texto principal e anexos | | Edital | objeto, criterios e anexos tecnicos | | ANS | anexado ou referenciado pelo TR | | Instrumento de medicao | criterios de aceite e pagamento | ## Ligacoes - [sdr-0007-ans-parametros-sla.md](./sdr-0007-ans-parametros-sla.md) - [sdr-0010-gestao-fiscalizacao-contratual.md](./sdr-0010-gestao-fiscalizacao-contratual.md) - [sdr-0019-transicao-reversibilidade-encerramento.md](./sdr-0019-transicao-reversibilidade-encerramento.md) - [sdr-0026-ia-apoio-modelo-servico.md](./sdr-0026-ia-apoio-modelo-servico.md) --- ## Agentes de conformidade (Cursor) Os três agentes abaixo aplicam-se à edição e à revisão dos arquivos `SDRs/sdr-*.md` (exceto `SDRs/templates/` e normas em `SDRs/governance/`). Este bloco é **informativo**; use o script na raiz do repositório para diagnóstico estrutural. | Agente | Regra Cursor | Norma em `SDRs/governance/rules/` | |--------|----------------|-------------------------------------| | Verificador de conformidade SDR | [`sdr-conformity-checker.mdc`](../.cursor/rules/sdr-conformity-checker.mdc) | [`sdr-conformity-checker.md`](./governance/rules/sdr-conformity-checker.md) | | Detector de implementação sem vínculo SDR | [`implementation-without-sdr-detector.mdc`](../.cursor/rules/implementation-without-sdr-detector.mdc) | [`implementation-without-sdr-detector.md`](./governance/rules/implementation-without-sdr-detector.md) | | Anti-vibecoding sem SDR | [`no-vibecoding-without-sdr.mdc`](../.cursor/rules/no-vibecoding-without-sdr.mdc) | [`no-vibecoding-without-sdr.md`](./governance/rules/no-vibecoding-without-sdr.md) | **Processo:** [`governance/README.md`](./governance/README.md) · **Rastreabilidade código:** [`traceability.md`](./traceability.md) · **Checagem:** `python scripts/check_sdr_conformity.py` (na raiz do repositório).